Câmara de Lucena julga amanhã pedido de cassação do prefeito Leo Bandeira por crimes de responsabilidade
![Câmara De Lucena Julga Amanhã Pedido De Cassação Do Prefeito Leo Bandeira Por Crimes De Responsabilidade](https://blogdojoacil.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Câmara de Lucena julga amanhã pedido de cassação do prefeito Leo Bandeira por crimes de responsabilidade.jpg)
Câmara De Lucena Julga Amanhã Pedido De Cassação Do Prefeito Leo Bandeira Por Crimes De Responsabilidade
A Câmara Municipal de Lucena vai julgar nesta sexta-feira (1º), a partir das 9h, o prefeito Leomax Bandeira, que é investigado por crimes de responsabilidade na administração Municipal. Entre as oito acusações contra o prefeito, a Comissão Processante da Câmara acatou quatro. Se condenado, ele terá o mandato cassado.
Como publicado pelo ClickPB, Leomax Bandeira é acusado de infração contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em apontamento que inclui gastos excessivos com combustível, ocultação de movimentações financeiras de obras, aumento exorbitante da folha salarial e descumprimento das emendas impositivas.
A convocação para sessão de julgamento foi feita em documento oficial, onde a Câmara intima o prefeito a comparecer e prestar defesa oral em Plenário.
No mesmo documento, a comissão processante da Câmara julgou procedentes as seguintes acusações, verificadas pelo ClickPB:
- Negativa de acesso a informações da administração;
- Ocultação da movimentação financeira do município com relação a obras em andamento;
- Altos gastos não autorizados pela Câmara;
- Descumprimento das emendas impositivas de 2022.
No entanto, a comissão julgou improcedente as seguintes acusações, observadas pelo ClickPB:
- Aumento exorbitante da folha de pagamento;
- Restos a pagar ultrapassando a soma de R$ 5 milhões;
- Inadequação orçamentária e financeira de despesas;
- Nepotismo.
Relembre o caso
O pedido de cassação do prefeito foi acatado pela Câmara de Lucena no dia 22 de setembro. Desde esse dia, a Câmara analisa o processo e, no início, tentou notificar o prefeito da acusação, mas ele se negou a assinar o documento.
- Prefeito de Lucena apresenta atestado médico e sessão para analisar cassação é adiada
- Vereadores negam golpe e dizem que prefeito de Lucena tenta enganar a população: “estamos dentro da lei”
Com isso, a abertura do processo foi feita através de publicação em diário oficial.
Depois, a Câmara chegou a convocar o prefeito para se defender, porém ele alegou, por diversas vezes, que estaria doente e não compareceu as sessões.
- Após Leo Bandeira se negar a assinar notificação, Câmara de Lucena abre prazo para prefeito se defender de pedido de cassação
- Câmara de Lucena cria comissão para julgar pedido de impeachment do prefeito e Léo Bandeira tem 10 dias para apresentar defesa
Veja abaixo parte do relatório final da comissão processante da Câmara de Lucena, com a convocação da sessão de julgamento e aceitação das denúncias:
Fonte: clickpb