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Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais – Notícias 13 de fevereiro de 2026
Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre – Notícias 13 de fevereiro de 2026
Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento – Notícias 13 de fevereiro de 2026
Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito – Notícias 13 de fevereiro de 2026
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva – Notícias 13 de fevereiro de 2026
Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets – Notícias 13 de fevereiro de 2026
