Congresso aprova texto-base da LDO que estabelece regras para Orçamento com calendário para liberação de emendas

O texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, proposta que estabelece as regras para elaboração do Orçamento do ano que vem, foi aprovada nesta terça-feira, (19), pelo Congresso Nacional.

Agora serão analiados os destaques, que são sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa o projeto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A LDO forma as bases gerais para o Orçamento de 2024, que ainda será votado no Congresso. É no Orçamento que os gastos e as metas ficam mais detalhados.

O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).

Fonte: paraiba.com