Fogueiras estão permitidas no São João da Paraíba? saiba os detalhes da legislação em vigor

Nesta véspera de São João na Paraíba, a tradição das fogueiras volta à mente da população. No entanto, atenção, no Estado permanece em vigência lei que as proíbe.

Em 2020, a Lei Estadual 11.711 proibiu fogueiras em áreas urbanas devido à pandemia de Covid-19. Em 2024, a Assembleia Legislativa revogou essa lei, mas o governador João Azevêdo ainda não sancionou a revogação, destacando os prejuízos à saúde das fogueiras.

A Polícia Ambiental informa que a proibição continua em áreas urbanas, mas permite fogueiras na zona rural, com apreensão de materiais e multas em caso de descumprimento. Em João Pessoa, a Secretaria de Meio Ambiente não proíbe fogueiras, mas recomenda medidas para reduzir a fumaça e exige madeira certificada.

Denúncias podem ser feitas pelos telefones (83) 98214-7473 e (83) 3218-9208, ou pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.

A Sudema segue a proibição em áreas urbanas, aplicando multas de 10 UFR-PB (cada UFR-PB vale R$ 66,75) em caso de infração. Em Campina Grande, a prefeitura proibiu fogueiras, com fiscalização e penalidades para infratores.

Fonte: wscom