Juiz manda indenizar transexual impedida de usar banheiro feminino e sofrer agressão
![Juiz manda indenizar transexual impedida de usar banheiro feminino e sofrer agressão Juiz manda indenizar transexual impedida de usar banheiro feminino e sofrer agressão](https://blogdojoacil.com.br/wp-content/uploads/2024/07/juiz-manda-indenizar-transexual-impedida-de-usar-banheiro-feminino-e-sofrer-agressao.jpg)
O juiz titular da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, José Herbert Luna Lisboa, condenou um shopping e uma empresa de serviços gerais, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil, por impedirem uma pessoa transexual (gênero feminino) de usar o banheiro feminino. A sentença foi prolatada nessa terça-feira (23) e os promovidos também foram condenados a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação da decisão e ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.
De acordo com o processo, ao se dirigir a um banheiro feminino localizado no shopping, a promovente foi surpreendida, de forma grosseira, por um funcionário da limpeza, terceirizado da segunda promovida, que a proibiu de utilizar as dependências do toalete, sob a alegação de que a promovente tratava-se de um ‘traveco’ e um ‘veado’.
Fonte: wscom