Comissão aprova medida provisória sobre isenção de conta de luz — Senado Notícias

A medida provisória que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica para isentar famílias de baixa renda da conta de luz em casos de pouco consumo (MP 1.300/2025) recebeu na quarta-feira (3) parecer favorável na comissão mista responsável por analisá-la. Essa medida provisória ainda precisa ir a votação na Câmara dos Deputados e no Senado.