CPI dos Combustíveis ouve distribuidoras, na CMJP

Representantes responderam a questionamentos de parlamentares, na manhã desta quarta-feira (15)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para investigar suposta prática de cartelização entre os postos se reuniu, na manhã desta quarta-feira (15), e escutou representantes das distribuidoras de combustíveis na Capital: ALE, Larco, Setta e Petrobahia.

Responderam a questionamentos de parlamentares na reunião: Vinícius Maia, representando a ALE Combustíveis; Mário Carvalho, representando a Larco Distribuidora de Combustível; Cláudio Uchoa, da Setta Combustíveis; e Márcio Sales, representando a Petrobahia.

ALE Combustíveis

Relator da CPI, o vereador Tarcísio Jardim (PP) questionou para quantos postos a ALE fornece combustível atualmente. “A gente quer saber os postos que as distribuidoras fornecem, a quantificação de cada um, para entender o quanto a variação de preço do fornecimento dessas distribuidoras está incidindo na variação de preço dos postos”, perguntou. Vinícius Maia, assessor jurídico, respondeu que a informação pode ser obtida com mais exatidão no portal da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e que compartilhará a informação com a mesa.

Em seguida, o relator questionou como funciona a política de precificação da distribuidora, ao que o advogado respondeu afirmando ser complexa. Ele explicou que, para a formação de preço da gasolina é preciso considerar, por exemplo, as flutuações de preço das usinas para formação do etanol anidro, que compõe a mistura para a gasolina ‘C’, as fontes de produção, estrutura operacional, logística, frete, interferência no custo de servir o metro cúbico, custos comuns à empresa e até relação com o posto revendedor.

Tarcísio, então, contestou: “Não consigo interligar como pode haver essa grande variação do preço do etanol, da safra da cana-de-açúcar, da mão de obra, da evaporação, do metro cúbico, mas, quando chega ao posto, à bomba, o preço é igual. Tem essa variação das distribuidoras para chegar ao posto, mas no posto de gasolina o preço é igual”.

A vereadora Jailma Carvalho (PSB) perguntou por que, quando há redução nos custos da Petrobrás, essa redução demora tanto para chegar nas bombas e ao consumidor. Vinícius Maia afirmou que não é uma questão de causa e efeito imediato. “Os próprios repasses da Petrobrás também não são mais automáticos”, afirmou, justificando a não adoção da política de paridade internacional de preços. E continuou: “Na linha do posto de combustível há uma série de fatores que podem fazer com que ele não passe necessariamente o repasse de preço. Um deles é o estoque. Se um posto tem um estoque já adquirido em seus tanques referentes a um preço anterior, ele comprou mais caro. Então, ele tem que vender esse antigo para que ele possa fazer efetivamente um repasse de preço e não ter prejuízo. Mesma situação com as distribuidoras, a gente trabalha com o estoque armazenado. Não necessariamente o estoque que a gente tem daquele produto foi adquirido por um preço menor. Então, infelizmente, essa passagem não é automática, até porque também temos que considerar que, entre o ato de declaração de baixa de preços e repasses a um valor menor, vamos ter pedidos que já foram efetuados e transportes sendo entregues a postos revendedores”, explicou.

Quando perguntado pela vereadora Jailma Carvalho qual a justificativa do aumento de 40 centavos no combustível, já que o estoque é um dos fatores de influência no repasse, Vinícius Maia afirmou que não tinha propriedade para falar porque a empresa não possui ampla atuação no mercado da Capital.

O vereador Fábio Lopes (PL) pediu para o representante da ALE contextualizar a dinâmica da distribuição de combustíveis em João Pessoa e questionou se no período dos últimos três meses houve aumento nos combustíveis distribuídos para João Pessoa. Quanto à variação de preços, o representante ressaltou que, por não ser uma ciência exata e por não ter uma política fixa de preço, é difícil balizar as variações. De acordo com ele, a variação de preços não é uma ciência de causa e efeito imediato, porque muitas vezes existem contratos já firmados, além de outras variáveis que influenciam nessa variação, não podendo haver uma precisão sobre a variação de preços ocorrida no período especificado.

Larco Distribuidora

Ao representante da Larco, Mário Carvalho, Fábio Lopes questionou qual percentual de postos a empresa representa em João Pessoa e se a distribuidora tem conhecimento de reuniões para tratar da precificação por área de atuação.

Mário Carvalho revelou que a empresa detém 25 postos bandeirados na Paraíba, dos quais, quatro estão em João Pessoa. “Não há como expressar em percentual em João Pessoa. Em 2025, somos a quinta ou sexta posição na Paraíba, em quantidade de postos bandeirados. Em relação às reuniões para precificação de mercado, é impensável. Esse é um mercado de forte concorrência, em que se briga por centavos. Temos uma representatividade de âmbito nacional, então, pensar em precificação, não tem como acontecer. Existe total lisura deste aspecto. Na Largo existe todo um regramento de ‘compliance’ que nos assegura toda nossa condição no mercado. Adquirimos produtos de diversas empresas, não só da Petrobrás, isso proporciona a lisura das operações. Também existe uma Fazenda forte, que fiscaliza o mercado. Existem provas sobre essa lisura nos relatórios que apresentamos. Os custos e o faturamento são diversos; também há uma diferença no processo operacional de cada posto”, asseverou.

A vereadora Jailma Carvalho questionou o representante da Larco sobre qual a justificativa de preços em João Pessoa serem mais elevados do que em Santa Rita e em Bayeux. Ele respondeu que não tem como balizar, mas considerou as possibilidades. “No caso de João Pessoa, há um maior número de postos bandeirados, isso dá uma garantia maior do produto consumido, diferente dos bandeira branca. Os postos bandeirados sempre tendem a ter valores um pouco mais elevados, porque há uma garantia, investimento envolvido e qualidade maior em relação ao produto fornecido. Além da garantia do posto, há a garantia da minha bandeira, a própria distribuidora entra contribuindo para a garantia de qualidade do produto, além dos custos operacionais do bandeirado serem mais elevados”, exemplificou.

Fábio Lopes ainda perguntou se quando recebem benefícios de compra, como baixa de preço, isso é repassado para os consumidores. “Não tem como ser passado de imediato. Nós trabalhamos com custo médio e, apesar da rotatividade, não há como passar de imediato tanto aumento como baixa. Trabalhamos com custo médio. As variações podem ser repassadas ao longo de determinado tempo, se houver condições de mercado na revenda. Quase não recebemos benefícios, porque não trabalhamos só com a Petrobrás, não temos volumes preponderantes com ela”, ressaltou Mário Carvalho.

Tarcísio Jardim também perguntou qual a margem de lucro percentual da empresa, e, com notícias sobre aumento de preço, como a empresa age em relação a situação. “A margem da distribuidora não se estabelece em percentual, não se trabalha neste formato. O mercado é muito inconstante, se houver uma margem de 10 % a 12% está excelente. Também depende do produto comercializado. Ao sabermos que haverá aumento, na Largo, não seguramos a distribuição, porque temos contratos a cumprir. Com postos bandeirados não tem como acontecer a segurada, vender após o aumento. Agora, se não existir contrato prévio, pode-se segurar para ver o reajuste estabelecido, mesmo assim, dependendo de uma série de condições como determinante. Diversas variáveis influenciam no preço do metro cúbico oferecido ao posto”, explicou o representante da Larco.

O vereador Fábio Lopes perguntou se quando houve um aumento comum na tarifa dos combustíveis no valor de R$ 0,40, em agosto, houve aumento na distribuidora Larco no repasse dos combustíveis. “Nós, na Larco, trabalhamos com a condição do custo médio. Não tenho aqui base de dados sobre a primeira quinzena de agosto para ver se tivemos algum fato relevante que levou a alguma variável de aumento na distribuidora. Mas, como trabalhamos com o custo médio, não há como ter um baque desse tão alto de imediato. Em valor tão grande, não”, respondeu Mário Carvalho.

O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) perguntou aos representantes da Larco se a empresa já foi investigada por cartel, já teve algum tipo de condenação ou se existe alguma investigação corrente em sigilo contra a empresa, atualmente. Mário Carvalho respondeu que teve um único auto sofrido pelo Procon da Paraíba, relativo ao exercício de 2024, porém, de acordo com ele, foi lavrado indevidamente por ter considerado toda a operação da empresa vinculada à Petrobras. Além disso, apenas autos “leves” e nenhuma investigação sob sigilo.

Setta Distribuidora

Aos representantes da Setta Combustíveis, de Recife, a vereadora Jailma Carvalho questionou a quantidade de postos que a empresa abastece na Capital. Cláudio Uchoa, diretor da Setta, informou: “Temos 30 postos, entre bandeira branca e bandeira Setta. O percentual que temos no mercado é em torno de 2,6%, em João Pessoa”. Em seguida, a parlamentar indagou: “O que explica o fato de postos diferentes venderem com valores quase idênticos, mesmo sendo de bandeiras distintas? Sob compromisso com esta CPI, há coordenação com essas distribuidoras?”. Cláudio negou e justificou com a ferocidade do mercado. Ao ser questionado por ela sobre a Setta já ter sido investiga ou autuada por prática de cartel ou alinhamento de preços, ele negou.

Tarcísio Jardim perguntou a Cláudio Uchoa como acontece o repasse de preços na distribuidora, ao que Cláudio Uchoa respondeu que trabalham com o preço médio entre o estoque antigo e o novo. “Por exemplo, a Petrobrás baixou o preço e eu estou com o meu produto caro em relação ao da Petrobrás. Vou tentar vender ele até o máximo que puder para poder realizar esse preço, nem sempre a gente consegue. Fazemos um preço médio do estoque antigo com o estoque novo, e esse seria o preço que a gente iria colocar no mercado”, explicou. Quando perguntado pela margem de lucro da distribuidora, ele respondeu: “O nosso sonho de margem é de 8 centavos, mas, esse sonho faz tempo que não vejo”, afirmou.

Para o representante da Setta, Fábio Lopes questionou se ele observou que houve um movimento de precificação dos combustíveis em João Pessoa, como, segundo ele, aconteceu em Recife. O vereador também perguntou se houve um aumento no patamar de 40 centavos, como observado em João Pessoa. “Não houve precificação em Recife, o que houve foi o que também está acontecendo aqui. Ao perceber a linearidade dos preços, se organizou uma discussão para saber qual a razão desta linearidade, e se percebeu a necessidade de haver uma diferenciação de preços entre os postos para garantir a escolha do consumidor. Nesse patamar de 40 centavos não houve aumento de nossa distribuidora. Nunca ouvi falar de combinação de preços aqui, muito menos de cartel. Se tem, não sei. Nunca ouvi falar de cartel em João Pessoa”, asseverou Cláudio Uchoa.

Petrobahia

Do representante da Petrobahia, Márcio Sales, a vereadora Jailma Carvalho quis saber quantas vezes, nos últimos 12 meses, a distribuidora alterou preço para venda aos postos e, se houve, qual a justificativa. “Quase que diariamente existe reajuste, pela prática da venda aberta, e vai depender da concorrência do mercado. Muitas distribuidoras estão tendo prejuízo devido à infraestrutura de João Pessoa e Cabedelo ou por questões estruturais do país A concorrência acirrada faz com que haja variações no preço quase que diariamente”, explicou Márcio Sales.

Já Fábio Lopes pediu informações sobre a quantidade de postos em João Pessoa e perguntou se houve qualquer tipo de aumento no período investigado pela CPI. O superintendente comercial da Petrobahia, Márcio Sales, relatou: “A Petrobahia só atende a cinco postos em João Pessoa. De forma objetiva, não houve, por parte da Petrobahia, nenhum reajuste acima de R$ 00,10, sendo isso de uma oscilação do mercado internacional, da refinaria, do biodiesel, do etanol. A venda para o posto de bandeira branca oscila. O mercado de bandeira branca é feroz, todos os dias o revendedor pede um desconto. Então, há oscilação de R$ 00,01 ou R$ 00,02. Uma oscilação próxima de R$ 00,30 ou R$ 00,40 não existiu por parte da distribuidora”.

Perguntado por Tarcísio Jardim sobre o transporte dos combustíveis, Márcio Sales respondeu: “O produto puro, o S500, e a gasolina, via cabotagem, essencialmente. Mas, você tem também do porto de Suape a vinda do S10, rodoviário, e parte do complemento da gasolina. São duas janelas que a Petrobrás atende aqui, esse navio pode atrasar e, para evitar desabastecimento, podem trazer produtos da refinaria da Bahia, de Pernambuco. E o fluxo de biocombustíveis vem rodoviário para fazer a mistura nos tanques de armazenamento. É um fluxo complexo, tem um trabalho árduo da distribuidora para atender o consumidor final. É uma logística com riscos ambientais, de desvios, com volumes elevados e que busca atender o mercado de forma a servir a sociedade”

Questionado sobre a margem de lucro, Márcio respondeu que trabalha com preço médio, tentando rentabilizar os custos fixos, mas, tem desafios. “Temos obrigações contratuais perante o prestador do porto e obrigações que têm penalidades duras. Nos últimos seis meses, a Petrobahia pagou 10 centavos adicionais por litro por não performar em virtude de questões estruturais de fornecimento da Petrobrás. As responsabilidades da distribuidora perante a refinarias, à Petrobrás, são elevadas, sem nenhum vínculo contratual para o mercado de bandeira branca, e isso penaliza demais as distribuidoras”, respondeu.

Sobre a relação do preço com o transporte do produto, Márcio Sales respondeu que a Petrobahia possui transporte próprio, com licenças, seguro ambiental, frota monitorada. “A gente concorre com custos e estruturas com transporte autônomo”, afirmou, salientando que essa diferenciação ocasiona em uma competição desleal no valor do frete, que pode ser de 3 a 8 centavos, que vai impactar na formação do preço final.

“Se existem tantas variáveis, desde a distribuidora até chegar no posto, desde a precificação, de 3 a 8 centavos no litro do combustível por conta do frete, a gente não consegue ver essa variação do preço do combustível na bomba, a sociedade não tem acesso a essas variações. Entendemos que tem flexibilidade, concorrência severa e canibal por parte das distribuidoras, mas essa concorrência não reflete nos preços dos combustíveis que os consumidores têm acesso nos postos”, refletiu o relator Tarcísio Jardim.

Ao final da reunião, o vereador Tarcísio Jardim propôs a convocação da presença das distribuidoras que não compareceram, nem justificaram ausência na sessão. “Se não forem atendidas as convocações, serão solicitadas às instituições competentes, como Polícia Civil e Ministério Público, para que seja transformado em condução coercitiva. Se não responde a um convite, a uma convocação, a gente vai usar as ferramentas institucionais necessárias para que essas pessoas se façam presentes”, afirmou o relator.