Lei do Gabarito e Plano Diretor são abordados na CMJP

Milanez Neto (MDB) tratou do assunto, na sessão ordinária desta quinta-feira (16)

Na manhã desta quinta-feira (16), o vereador Milanez Neto (MDB) falou sobre a polêmica que envolve a Lei do Gabarito e a aprovação do Plano Diretor da cidade. Na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o parlamentar lembrou que votou contra a aprovação do Plano, ocorrida no ano passado, mas eximiu a Casa de possíveis erros em relação ao gabarito.

“Precisamos restabelecer verdades. O Plano Diretor da Cidade de João Pessoa foi votado na Legislatura anterior, com o voto contrário dos vereadores Mikika Leitão (Republicanos), Marcos Henriques (PT) e Milanez Neto (MDB). Naquele instante, travei um dos mais duros debates nesta Casa. ‘Vocês querem votar e amanhã vão desmoralizar esta Casa’, eu disse. ‘O Plano Diretor não pode ser votado desta forma’, alertei. Chegaram 51 emendas que nem seriam lidas, e eu disse que se não lessem a votação seria nula, que estavam fazendo de forma errada”, relembrou o vereador.

“Não existiram as plenárias que afirmaram ter acontecido. Inclusive, até houve umas plenárias, com meia dúzia de pessoas, em locais e horários que ninguém tomou ciência”, criticou.

Embora tenha criticado a condução e aprovação do Plano Diretor, Milanez defendeu que nenhum parlamentar é a favor de mudanças na Lei do Gabarito. “O tema que se debateu ontem, na Justiça, foi a quebra de gabarito. Precisamos desmistificar isso, de uma vez por todas. O gabarito é algo inegociável na cidade de João Pessoa, não tem nenhum parlamentar da CMJP ou da Assembleia que tenha coragem de vir de encontro ao que faz de João Pessoa, hoje, uma das melhores cidades para se viver. Isso é algo indiscutível, não há nem com quem debater”, asseverou.

Segundo do parlamentar, querem colocar o problema para Câmara. “Se houve erro, não foi da Câmara Municipal. Não foi a Câmara que preparou as tais reuniões, conferências, só para convidados. Nós erramos ao aceitarmos votar de forma tão atabalhoada, como se fez naquela tarde. Alertei que viria uma pressão externa, mas, a responsabilidade não é nossa, não foi nossa. Esse desgaste não pode ser da Câmara, e sim de quem criou o Plano Diretor, a Prefeitura de João Pessoa”, defendeu.

De acordo com o vereador, a discussão sobre a quebra de gabarito gira em torno da exigência de uma maré que, segundo ele, ninguém consegue entender, porque ela é alterada a cada centímetro que o mar avança. “É exatamente onde quebra a onda do mar. Mas, não se determina se a maré de hoje é a mesma de anos atrás. O início do Cabo Branco é o mesmo do Bessa? Não, porque o avanço do Bessa chega, hoje, na porta das casas”, arguiu.

“Há uma preocupação sobre as obras liberadas e construídas. Mas, devemos entender que as obras construídas de forma irregular não tem conserto. A legislação é para ser cumprida e levada a sério”, concluiu Milanez.

Em aparte, o líder da situação, vereador Odon Bezerra (PSB), destacou que houve duas audiências na CMJP para se discutir o tema e que essa proteção da orla não é apenas da cidade de João Pessoa, é de toda a orla da Paraíba, pois está na Constituição Estadual. “O estudo pela maré impediria que Cabedelo, lá em Areia Dourada, não permitisse prédios altos, que lá estão com liberação de alvará. O estudo da maré é mais rigoroso do que o do gabarito”, defendeu.