CMJP debate Fundo Municipal de Cultura e mecanismos acessórios

Debate aconteceu no âmbito da Comissão de Orçamento da Casa e foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT)

Na manhã desta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), para debater o Fundo Municipal de Cultura e seus mecanismos acessórios. O vereador Marcos Henriques (PT) presidiu a discussão.

Marcos Henriques destacou que o debate foi provocado com firmeza e responsabilidade pelo Conselho Municipal de Cultura, e agradeceu aos agentes e coletivos culturais presentes na discussão. “Esse é um momento decisivo para debater uma política voltada para a cultura da nossa cidade. Um estudo técnico vai embasar uma parte desse debate. O Conselho vem agitando uma nova estruturação e continuidade nas ações de cultura. Vamos discutir uma política própria, através da qual os agentes culturais possam conhecer as ações, tais como os editais e os eventos que serão realizados. O Plano Municipal de Cultura não foi aplicado de forma adequada. Não existe uma política, pois não há uma política de estado, o que eleva a insegurança e leva todos que vivem de cultura em nossa cidade ao ostracismo”, explicou.

Para o vereador, a atuação do poder público é muito importante nesta questão, pois tem a prerrogativa de valorização da cultura. “Vivemos uma realidade preocupante, com um piso legal de 3% que nunca foi cumprido. São anos inteiros sem editais e interrupções dos ciclos de fomento. Reforçamos a necessidade de reformulação do Sistema Cultural e reformulação do Fundo Municipal de Cultura. A falta de critérios econômicos, de regras para contratações e a profunda desigualdade no setor cultural, além da constante desvalorização dos artistas da terra, são preocupantes. Vamos criar uma norma que reduza a disparidade entres cachês e o baixo percentual destinado à cultura na cidade, com uma média inferior a 1%, o que dificulta as ações de cultura em nossa cidade. Cultura não é despesa, é investimento estratégico. Com base nos dados do Conselho Municipal de Cultura, torna-se evidente a necessidade de um novo Sistema e um novo Fundo, com regras claras, que propiciem amplo desenvolvimento das ações culturais em nossa cidade”, asseverou.

O ativista cultural Gabriel Moura destacou a importância da atualização das legislações. Ele apresentou uma breve linha do tempo, citando a implantação de mecanismo de incentivo fiscal para projetos culturais, em 1993; a criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC), em 2001; a aprovação, na CMJP, do novo FMC, em 2019, que chegou a ser vetado em 2020; a instituição do Sistema Municipal de Cultura de João Pessoa, em 2021; a instituição do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura e o estabelecimento do marco regulatório de fomento à cultura, em 2024; e, de 2020 até o presente ano, a Lei Aldir Blanc (LAB), a Lei Paulo Gustavo (LPG) e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

“Com essa breve linha do tempo, fica fácil perceber a necessidade de atualização dessa legislação de 2001, que tem 24 anos de existência”, argumentou. De acordo com ele, a execução do Programa de Formação e Capacitação de Artistas e Demais Agentes Culturais já apresentava um nível baixo, mas, entre 2024 e 2025, sequer houve orçamento destinado para o programa na LOA da Funjope: “Pedimos que isso não se repita”. O ativista também criticou a defasagem do orçamento para o FMC: “O resultado dessa política é que, em 2013, de acordo com o boletim do Observatório da Economia Criativa da Bahia, o município de João Pessoa estava na 8ª posição em termos de fomento per capita e, dez anos depois, caiu para a 19ª posição”.

O ativista cultural Giva reforçou: “Enquanto a Paraíba é um dos estados onde os agentes mais se envolvem nas ações culturais é o estado onde menos se investe no setor. A economia da cultura impacta na economia como um todo, em seus mais variados setores. A cultura não pode ser cooptada por migalha”.

O produtor cultural Sidney Rufino ressaltou problemas de repasse de recursos voltados à cultura pelo Município e que esses problemas prejudicam toda a classe cultural pessoense. De acordo com ele, a segunda edição do Festival Internacional Pessoense de Cinema custou R$ 1 milhão e 420 mil, porém só R$ 450 mil foram pagos.

Sidney Rufino citou também o Edital Literário Políbio Alves, em 2021, que, além da premiação, previa a publicação das obras. “Em maio deste ano o secretário disse que em até dois meses as obras seriam encaminhadas à gráfica. Estamos em novembro e ainda não temos a publicação das obras. Esses fatos nos chamam atenção para a necessidade de reforma e ampliação de todo o sistema municipal de cultura. Precisamos de uma política de Estado para a cultura, com o fortalecimento do conselho, do plano e do Fundo Municipal da Cultura”, enfatizou Sidney Rufino.

A diretora de arte de audiovisual Ana Dini, cobrou a criação da Agência de Cinema e Audiovisual de João Pessoa, aprovada na Câmara no ano passado, e ressaltou a necessidade da ininterrupção dos projetos culturais. “Não saiu do papel até hoje. Aproveito o espaço para cobrar que a nossa agência saia do papel, nosso fundo exista e tudo que venha para a cultura tenha continuidade. Não podemos viver nessa insegurança financeira. A cultura não tem preço, mas nós temos cachê”, declarou Ana Diniz, enfatizando que a cultura está na base da formação humana, mas que isso não é respeitado.

Representante o movimento Hip Hip, José Iago, mais conhecido como Vulto, destacou a importância do Fundo Municipal de Cultura para a “erradicação do sucateamento cultural” em relação aos artistas pessoenses. Ele destacou ainda o papel da cultura na formação do cidadão. “É preciso destacar a importância da cultura e da arte em relação ao impacto no desenvolvimento educacional. A cultura é um instrumento de transformação de caráter”, enfatizou, solicitando uma audiência pública de debate na Casa e convidando todos para, em dezembro, participarem da plenária popular que vai acontecer na praça do Coqueiral, em Mangabeira. “Vamos debater e trazer mais soluções do que problemas”, pontuou.

Caio Ceragioli, do Coletivo Maracastelo, pediu efetividade após as discussões da presente audiência. “O que a gente consegue tirar efetivamente disso? Exigimos que algo seja feito. Não dá mais para aceitar as coisas do jeito que estão. A gente precisa, de fato, que haja um fundo financeiro, que esse piso de 3% seja cumprido. A gente precisa de mais dignidade, porque a cultura não tem preço, mas os boletos chegam no final do mês para todos os artistas e trabalhadores”.

A representante do Instituto Ideias, Maria Luísa, fez uma apresentação sobre a instituição, destacando que ela recebeu o título de utilidade pública e tem experiência com projetos que fazem a cultura acontecer. “Estamos aqui para apresentar uma proposta de um projeto de lei semelhante à Lei Rouanet, em que se possa reverter incentivo fiscal com o ISS e o IPTU para ações culturais. Estamos apresentando para que qualquer interessado entre em contato para viabilizarmos esta ideia”, disse.

Henrique Sampaio, da Associação Cultural Balaio do Nordeste reforçou: “É necessário que se faça política cultural com recurso próprio do município, e não somente com recurso federal. Precisamos também de mais participação social. Defendo também o Centro Histórico, pois temos muitos atores, associações e coletivos no âmbito da cultura que precisam de valorização deste território como patrimônio da cidade”.

A produtora cultural e professora Joyce Pitz sugeriu o financiamento de um observatório de cultura para o direcionamento de políticas públicas culturais. “O que a gente está fazendo hoje é política cultural no escuro”, relatou, propondo a formação de uma equipe permanente que faça levantamentos dos atores e atividades culturais no município e no estado.

Sandoval Nóbrega, assessor técnico da Funjope reconheceu: “Há um consenso de que a gente precisa urgentemente revisar a legislação, e não somente a lei do FMC. A gente tem a lei do Sistema Municipal de Cultura, mas, em 2024, foi publicada a nova lei do Sistema Nacional de Cultura. Então, isso significa que nós precisamos também atualizar a lei municipal. A lei do Fundo tem 24 anos e foi construída numa realidade completamente diferente da que vivemos hoje. Precisamos de uma lei geral da cultura, que discipline e defina muito bem os papéis, as fontes de recursos, para João Pessoa se adaptar à nova realidade que o país está vivendo. A gente tem a clareza de que isso deve acontecer no tempo mais breve possível. Reafirmo a disposição da gestão e da Funjope de construir esse processo de diálogo o mais breve possível”. 

Encaminhamentos No final da audiência, o vereador Marcos Henriques apresentou os principais encaminhamentos:   confecção e fortalecimento do Plano Municipal junto ao Conselho de Cultura; realização de concurso público para área cultural; fundo de financeiro de 3% do Orçamento Municipal; monitoramento institucional do Fundo através de lei que garanta uma fiscalização permanente; observatórios de políticas culturais como instrumentos de subsídios; identificação de mecanismos de alimentação do Fundo Municipal de Cultura capazes de elevar a dotação orçamentária e financeira do Fundo; levantamento das leis aprovadas na Casa para promover política cultural, para verificar o cumprimento delas; criação de um grupo de trabalho para implementação dos encaminhamentos e estudo da viabilidade do projeto de lei apresentado por Maria Luísa, do Instituto Ideia.