Prefeito sanciona lei que desobriga comerciantes de arcarem com custos do frete

A proposta é de autoria do presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD)

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), sancionou projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que desobriga os comerciantes da capital de arcarem com os custos do frete das mercadorias vendidas. A medida torna sem efeito legislação anterior que instituía a obrigatoriedade. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município de 30 de dezembro.

A lei visa a dar maior competitividade às lojas físicas de João Pessoa, notadamente as de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção. A proposta é de autoria do presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD).

Ele explicou, com base no depoimento de comerciantes da capital, que a lei anterior dava menos liberdade de escolha para o consumidor e encarecia os produtos, já que os custos de transporte eram embutidos no valor final cobrado pelas empresas.

Segundo ele, este encarecimento tirava a competitividade das lojas físicas em detrimento das virtuais, já que, no caso das lojas físicas, o valor do frete entrava no custo final do produto, tirando do cidadão a possibilidade dele recolher o item comprado na loja utilizando meios próprios ou mesmo procurando fretes com valores mais atrativos.