Transporte Público e meios alternativos de transportes são saídas para crescimento de frota

Pensar o ordenamento da cidade por meio de normas preventivas, como Plano Diretor, é essencial para crescer com equilíbrio e sustentabilidade

A frota de veículos do estado tem crescido: em janeiro de 2024, 1.595.706 automóveis foram registrados, segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – Detran/PB. Na Capital, a frota conta com mais de 456.732 automóveis, resultando na proporção de 0,5 veículo por habitante. O crescimento da frota de veículos traz dificuldades à mobilidade urbana de João Pessoa, que investe em transporte público e meios alternativos de deslocamento para minimizar os prejuízos do desenvolvimento.

Em 2023, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a revisão do Plano Diretor Participativo de João Pessoa, lei que estabelece as exigências fundamentais de ordenamento da cidade, como as diretrizes do desenvolvimento da mobilidade urbana e acessibilidade universal e da gestão do sistema municipal de planejamento urbano. Para a discussão do documento, o Legislativo Municipal formou uma comissão multidisciplinar, que guiou audiências públicas, além de reuniões com entidades, como Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba (Sinduscon-PB), Tribunal de Contas do Estado; Universidade Federal da Paraíba (UFPB); e Minha Jampa.

Com o objetivo de incentivar o uso de meios não poluentes de locomoção, conservar as ciclovias e ciclofaixas da cidade e estimular a participação da sociedade civil no espaço urbano, João Pessoa tem a Lei 13.729/2019, que cria o programa ‘Adote uma Ciclovia’, na qual empresas privadas podem firmar parcerias com o Executivo Municipal para a construção de novas ciclovias e ciclofaixas, ou ainda custear a manutenção permanente das que existem em troca da divulgação de peças publicitárias dos parceiros. Também está em vigor na Capital a Lei 14.657/2022, que incentiva o uso de bicicletas como meio de transporte, de proteção e de respeito aos ciclistas no Município, de autoria do vereador Guga Pet (PP).

Em agosto de 2025, a CMJP realizou uma sessão especial para debater a mobilidade por bicicletas em João Pessoa. A ocasião reuniu vereadores, Gestão Municipal, UFPB e ciclistas para pensar em meios de fomentar o transporte alternativo e desincentivar o uso do carro.

Também em 2025, foi sancionada a norma que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Unidade Gestora dos Programas de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável da Capital. De autoria do Executivo Municipal, a Lei 15.478/2025 foi aprovada na CMJP e tem como objetivo executar e gerenciar o cumprimento das resoluções firmadas com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. A parceria prevê a realização de projetos nas áreas de mobilidade, meio ambiente e revitalização, como a criação de quatro corredores viários, cinco terminais de integração de transporte público e recuperação e urbanização das margens do Rio Jaguaribe.

No sentido de incentivar o transporte público individual de passageiros, aguardam sanção do Executivo Municipal dois projetos aprovados na CMJP, um sobre o Serviço de Táxi Executivo, modalidade diferenciada do serviço de transporte padrão, com a finalidade de ofertar maior conforto, segurança, qualidade de atendimento, sem descaracterizar a natureza pública do serviço de táxi. O segundo é o Táxi Turismo, voltado para o melhor atendimento de turistas e visitantes. O serviço de transporte contará com taxista capacitado a promover a divulgação dos principais pontos turísticos da cidade, eventos esportivos, culturais e de entretenimento, além de roteiros gastronômicos e culturais. Ambos projetos são de autoria do presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsley (PSD).

Com o objetivo de conscientizar e orientar sobre o uso adequado das calçadas, foi criada a Política Municipal ‘Calçada é lugar de pedestre’, pela Lei 15.683/2025. A norma prevê a promoção de campanhas educativas direcionadas a pedestres e motoristas de que veículos automotores não devem transitar nem estacionar nas calçadas.

Segurança no trânsito

Desde 2024, a CMJP realiza, dentro de suas ações sobre o Maio Amarelo, campanha de conscientização com simulação de acidentes pela cidade para alertar motoristas da Capital sobre os altos índices de sinistros no trânsito. Em 2025, a ação ocorreu no bairro dos Bancários, em parceria com órgãos de segurança viária, atendimento de emergência e policiamento. Também em maio, junto com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), a CMJP ainda realizou sessão especial alusiva à campanha Maio Amarelo, reunindo representantes e membros de órgãos ligados ao trânsito da cidade em prol da segurança viária.

Zona Azul

Em 2025, a CMJP também discutiu amplamente a implantação do sistema de estacionamento rotativo da Capital, Zona Azul Digital. Durante audiência pública, a empresa concessionária do sistema esclareceu dúvidas; a Gestão Municipal expôs seu posicionamento; vereadores apresentaram sugestões e questionamentos; além de lojistas, taxistas e motoboys serem ouvidos. Após a discussão, em novembro, a CMJP aprovou a regulamentação da Zona Azul na Capital.