A mobilização da categoria já começa a dar resultado. O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25) a Portaria nº 182, da Secretaria de Estado da Educação, que regulamenta a irredutibilidade salarial para professoras e professores da rede estadual.
A regulamentação da irredutibilidade salarial é uma pauta histórica do Sintep-PB, defendida desde a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). O tema voltou a ser reafirmado como prioridade na Assembleia Geral Estadual da categoria, realizada no último dia 6 de março, quando trabalhadores e trabalhadoras da educação aprovaram a pauta de reivindicações e o calendário de mobilização.
A nova portaria estabelece as regras para garantir que professoras e professores que atuaram em jornada diferenciada não tenham redução salarial, desde que tenham exercido essa carga horária de forma ininterrupta por oito anos ou mais. O texto define critérios para contagem do tempo, cálculo da média das horas e o procedimento para solicitação do direito junto à Secretaria de Estado da Educação.
Na prática, a publicação da portaria representa um avanço importante em uma reivindicação antiga da categoria e confirma que a pressão do Sintep-PB nas negociações com o Governo do Estado já começa a produzir resultados concretos.
O sindicato destaca, no entanto, que a luta não termina com a publicação da norma. É preciso garantir que o direito seja aplicado de forma correta, sem burocracia e sem prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Além da portaria da irredutibilidade salarial, o Sintep-PB segue cobrando outros pontos centrais da pauta aprovada na assembleia, como a publicação da Medida Provisória que assegure a aplicação das regras de classes e níveis do PCCR na incorporação da Bolsa de Desempenho, além de outras medidas de valorização da carreira.
O Sintep-PB continuará acompanhando a aplicação da Portaria nº 182, orientando a categoria e mantendo a mobilização para garantir o cumprimento integral da pauta aprovada em assembleia.
Confira a portaria no Diário Oficial da Paraíba
sinteppb/ascom
