A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) promoveu mais uma Capacitação destinada a reforçar a promoção e a proteção da saúde nos municípios paraibanos. Desta vez o público alvo foi formado por coordenadores e inspetores/fiscais das Vigilâncias Sanitárias municipais da 2ª Macrorregião de Saúde do Estado, polarizada pelo município de Campina Grande e integrada por setenta cidades do Agreste e de parte do Cariri e Curimataú paraibanos.
No período de 6 a 8 de abril, das 8h às 17h, no Auditório do Serviço Social do Comércio (Sesc Centro/CG), representantes de 54 dos 70 municípios da 2ª Macro tiveram acesso a conhecimentos detalhados na área do Direito Sanitário. O curso “Processo Administrativo Sanitário e Postura Comportamental Aplicada à Atividade de Fiscalização” foi ministrado pela consultora da Anvisa, advogada Lindinalva Helena Barbosa Teixeira.
A iniciativa, conforme o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira da Menezes, contou com o apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems), na pessoa da presidente Soraya Galdino de Araújo Lucena, e teve por objetivo promover maior segurança jurídica nas ações fiscalizatórias e padronizar os procedimentos administrativos sanitários, fortalecendo a atuação técnica das Visas municipais no âmbito da 2ª Macrorregião de Saúde da Paraíba.
Segundo Geraldo Moreira, é determinação da Agevisa reforçar e melhor qualificar a regulação dos produtos, bens e serviços sujeitos ao controle sanitário e, com isso, garantir maior segurança à saúde pública em todo o território paraibano. “É nosso objetivo oferecer e/ou aprimorar os conhecimentos jurídicos dos profissionais de todas as Vigilâncias Sanitárias Municipais das várias regiões da Paraíba. Com esse processo de capacitação contínua, podemos oferecer aos profissionais das Visas municipais condições efetivas de entendimento e de eficiência na aplicação dos procedimentos administrativos relacionados à área sanitária, conforme previsto na legislação vigente”, explicou.
Municípios beneficiados – Participaram do Curso sobre Processo Administrativo Sanitário (PAS) coordenadores e inspetores/fiscais sanitários dos municípios de Alagoa Grande, Alcantil, Amparo, Arara, Areia, Areial, Aroeiras, Assunção, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Campina Grande, Caturité, Cuité, Damião, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Gurjão, Juazeirinho, Lagoa Seca, Livramento, Montadas, Monteiro, Natuba, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Pedra Lavrada, Picuí, Pocinhos, Puxinanã, Queimadas, Remígio, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, Santo André, São José dos Cordeiros, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Sossego, Sumé, Taperoá, Tenório e Umbuzeiro.
Conhecimentos adquiridos – Durante os três dias da Capacitação em Processo Administrativo Sanitário e Postura Comportamental Aplicada à Atividade de Fiscalização, os coordenadores e inspetores/fiscais da Visas municipais da 2ª Macrorregião de Saúde da Paraíba tiveram acesso a conhecimentos relacionados, dentre outros temas, aos Fundamentos da Vigilância Sanitária, a Noções Básicas de Direito Administrativo e Constitucional, à Estrutura e Tramitação dos Processos Administrativos Sanitários, às Fases de Instrução, Julgamento e Recursos e à Aplicação de Penalidades Sanitárias.
A capacitação foi organizada pela Diretoria Geral da Agevisa/PB, em conjunto com as Gerências de Integração e Articulação (GTIA) e de Inspeção em Saúde do Trabalhador (GTIST).
