Congresso Nacional recebe Agenda Legislativa Mulheres do Brasil em sessão solene

O Congresso Nacional terá sessão solene na quarta-feira (10) — a partir das 10h no Plenário do Senado — para receber a Agenda Legislativa Mulheres do Brasil.

A sessão foi requerida pelas senadoras **Daniella Ribeiro** (PP-PB) e **Professora Dorinha Seabra** (União -TO) e pela deputada **Laura Carneiro** (PSD-RJ).

Sobre o Grupo Mulheres do Brasil

O grupo **Mulheres do Brasil**, criado em 2013, é uma rede civil suprapartidária que reúne mais de 140 mil mulheres no Brasil e em outros países em prol da melhoria de políticas públicas.

Declaração da Senadora Dorinha Seabra

— A construção de uma agenda legislativa voltada às mulheres é resultado da mobilização de quem conhece os desafios vividos diariamente por brasileiras de diferentes realidades. O Congresso tem a responsabilidade de ouvir essas vozes e transformar essas demandas em políticas efetivas. Quando as mulheres avançam, toda a sociedade avança junto — afirmou **Dorinha** nesta quarta-feira (3).

Objetivos da Agenda Legislativa

As parlamentares informam que o grupo articula ações com o poder público, o setor privado e a sociedade civil em áreas como:

• Combate à violência contra mulheres e meninas
• Autonomia econômica
• Inclusão produtiva
• Saúde
• Proteção social
• Sustentabilidade

Assim, atua com mobilização social, articulação institucional e formulação de propostas para o aprimoramento de políticas públicas.

Conteúdo da Agenda Legislativa

O documento que será apresentado ao Senado reúne propostas em eixos temáticos, “com impacto direto na vida das mulheres e no cotidiano da sociedade”.

Para as parlamentares, a agenda vai contribuir com o processo legislativo, com o aprimoramento de políticas públicas e com a integração de iniciativas da sociedade civil.

Mulheres na Sociedade

As autoras do requerimento explicam que a Agenda Legislativa Mulheres do Brasil foi subsidiada com análise de proposições em tramitação no Congresso e com as prioridades identificadas nos comitês e núcleos do grupo espalhados pelo país.

Exemplos de Projetos Apoiados

Um exemplo de projeto que tem apoio do grupo é o **PLP 121/2025**, que institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública com o objetivo de eliminar a violência e a discriminação social, política e econômica contra as mulheres. A autora da proposta é a senadora **Daniella Ribeiro**.

O texto determina que a agenda seja formulada e gerida a partir de revisões de estruturas, processos e políticas para identificar desigualdades de gênero — explícitas ou ocultas — e adoção de medidas para enfrentar suas causas, levando em conta recortes de raça, etnia, idade, orientação sexual e território. Também prevê investimento em transparência digital e estímulo à participação social.

Outro exemplo que está na lista da agenda é o **PLP 41/2026**, que cria um sistema nacional de combate à violência contra a mulher e destina R$ 5 bilhões para o combate ao feminicídio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Por: Da Agência Senado