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O procurador-regional eleitoral na Paraíba, Marcos Queiroga, afirmou, nesta quarta-feira (17), que a distribuição do fundo eleitoral entre candidatos é uma decisão interna dos partidos políticos e que a legislação não estabelece regras detalhadas sobre o rateio dos recursos.
A declaração aconteceu durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
Ao comentar o fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões previsto para as eleições, Marcos Queiroga relembrou o período em que empresas podiam financiar campanhas políticas e afirmou que o atual modelo busca evitar distorções e escândalos.
Segundo ele, atualmente os recursos de campanha são majoritariamente públicos e repassados aos partidos e federações, que possuem autonomia para definir como será feita a distribuição entre os candidatos.
“É uma decisão interna corporis. Cada partido tem a sua liberdade de definir como vai ser feita essa distribuição dos recursos”, declarou.
O procurador também explicou que a legislação prevê apenas critérios específicos em alguns casos, como a destinação mínima de recursos para candidaturas femininas.
De acordo com Marcos Queiroga, caso haja descumprimento dessas regras legais, o candidato pode procurar o Ministério Público Eleitoral para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Por outro lado, ele ressaltou que diferenças na distribuição de valores entre candidatos, sem violação de critérios legais, não configuram irregularidade eleitoral.
“Em relação à desigualdade da distribuição para a qual não existe uma regra específica, nós não temos o que fazer. É uma questão interna do partido”, afirmou.
Fonte: paraiba.com
