O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
O parlamentar quer obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, de Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado por envolverem “informações de caráter pessoal”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
