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Prefeitura fortalece políticas públicas e reafirma compromisso com a promoção da igualdade racial no Dia da Consciência Negra

Prefeitura fortalece políticas públicas e reafirma compromisso com a promoção da igualdade racial no Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20), é um marco de reflexão sobre a luta histórica da população negra no enfrentamento ao racismo em todo o país. Na Capital, a data também evidencia as políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura de João Pessoa para ampliar direitos, combater desigualdades e promover a inclusão social. As iniciativas envolvem diferentes áreas da gestão municipal e integram uma agenda que se estende durante todo o ano. A data marca o encerramento do Novembro Negro 2026, um movimento nacional, que conta, na Capital com ações de mobilização e articulação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Vinculada à Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Seggov), a Coordenadoria atua na integração das políticas municipais, no diálogo com os movimentos sociais e no fortalecimento da participação popular.

“Com a articulação dessas iniciativas, a Prefeitura de João Pessoa busca consolidar uma política de igualdade racial que ultrapassa as ações pontuais e incorpora o enfrentamento ao racismo às diferentes áreas da administração. O encerramento do Novembro Negro, promovido pela Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, reafirma esse compromisso e destaca a importância de manter o diálogo com a sociedade civil e fortalecer políticas públicas que assegurem direitos e oportunidades para a população negra”, destacou Carla Uedler, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, Carla Uedler.

Entre as agendas da Coordenadoria está o fortalecimento institucional e a articulação com o Governo Federal, entre elas as atividades realizadas em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Ministério da Igualdade Racial e o acompanhamento das discussões do Fórum Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Também estão no radar da Coordenadoria a adesão às políticas nacionais destinadas aos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana, especialmente por meio do Plano Nacional e a implementação do Plano Juventude Negra Viva.

Outra frente é o fortalecimento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). Em junho deste ano, a Coordenadoria realizou a eleição dos representantes do Conselho para o biênio 2026–2028, com 32 conselheiros, sendo 16 titulares e 16 suplentes, reunindo representantes da gestão municipal, dos movimentos sociais e de entidades da sociedade civil. O colegiado participa da formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de promoção da igualdade racial na Capital.

A Coordenadoria também desenvolve iniciativas de valorização das tradições afro-brasileiras, a exemplo do projeto ‘Sambada Juremar’, realizado em parceria com o Grupo Coco Juremar. A ação contribui para o reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais, a valorização da cultura popular e o enfrentamento ao racismo religioso.

Na Educação, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) desenvolve ações voltadas à educação para as relações étnico-raciais e à implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabelecem o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

Uma das iniciativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura foi a realização do Seminário Municipal de Educação para Relações Étnico-Raciais, que chegou à sua quinta edição em novembro deste ano, reunindo mais de 300 professores, gestores e profissionais da educação. A programação incluiu debates sobre educação antirracista, reparação histórica e valorização das identidades étnico-raciais, além de apresentações de estudantes da Escola Municipal Quilombola Professora Antônia do Socorro Silva Machado, em Paratibe, e atividades do projeto Capoeira no Chão da Escola.

A Sedec também desenvolve as Andarilhagens do projeto ‘Chão da Escola’, realizadas nas segundas-feiras nas creches municipais, além das culminâncias dos projetos pedagógicos nas unidades de ensino. Dentro das atividades de Educação, a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial também realiza atividades de letramento racial nas unidades de ensino.

Na saúde, a Prefeitura conta com o Departamento de Saúde da População Negra, Vitiligo e Pessoas com Albinismo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O setor desenvolve ações de prevenção, assistência e formação dos profissionais, considerando o racismo um dos determinantes sociais das condições de saúde da população.

Durante o Novembro Negro, uma das iniciativas foi a Feira de Saúde na Comunidade Quilombola de Paratibe, com consultas médicas, vacinação, testagens, verificação de glicemia, aferição da pressão arterial, atendimento odontológico pelo Odontomóvel e orientações preventivas.

O trabalho na saúde também envolve a qualificação das equipes das Unidades de Saúde da Família (USFs), nos cinco Distritos Sanitários, para aprimorar o atendimento e fortalecer as práticas antirracistas. Outra medida importante é a correta identificação do quesito raça/cor nos registros de saúde, fundamental para conhecer o perfil epidemiológico da população e planejar ações que considerem as desigualdades raciais.

Entre as prioridades da assistência está o acompanhamento de pessoas com doença falciforme, condição hereditária que apresenta maior prevalência na população negra. O Município assegura o suporte desde o diagnóstico precoce, por meio do teste do pezinho, até o acompanhamento na rede de saúde. As equipes também atuam na prevenção e no controle de doenças como hipertensão e diabetes.

A valorização da cultura afro-brasileira e o incentivo ao protagonismo de artistas e empreendedores negros são algumas das frentes de atuação da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). Entre as iniciativas apoiadas estão a Marcha da Negritude, o Auto dos Orixás e a Feira de Artistas Pretas e Pretos, espaço permanente de valorização da cultura afro-brasileira e indígena. A feira reúne artesanato, moda, acessórios, gastronomia tradicional e apresentações de artistas locais, dando visibilidade à produção cultural, ao afroempreendedorismo e fortalecendo a geração de renda e a economia criativa.

A Funjope também incentiva a produção cultural negra por meio do Prêmio João Balula, vinculado à Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura (PNAB). A Fundação destinou R$ 525 mil à premiação de 35 agentes culturais autodeclarados negros, pretos e pardos, residentes ou atuantes em áreas periféricas ou pertencentes a povos e comunidades tradicionais, em reconhecimento à contribuição para o desenvolvimento artístico e cultural da cidade de João Pessoa.

Outro instrumento de incentivo é o edital Bolsas Culturais, que disponibilizou R$ 450 mil para 22 projetos selecionados nas áreas de pesquisa, promoção, difusão, circulação, intercâmbio e residência cultural.

O acesso à moradia digna também representa uma conquista importante na política municipal de promoção da igualdade racial. Um exemplo é o Residencial Hélio Miguel da Silva, construído na comunidade quilombola de Paratibe por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab). O empreendimento conta com 80 unidades habitacionais destinadas às famílias quilombolas, reconhecendo o direito à moradia e a importância da permanência dessas famílias em seu território. Em 20 de novembro de 2025, a Prefeitura realizou a entrega dos títulos de propriedade dos imóveis aos moradores.

A dimensão ambiental também integra esse compromisso. Por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), a gestão reconhece a relação histórica das comunidades quilombolas e dos povos tradicionais com seus territórios e os conhecimentos ancestrais de preservação da natureza. Nesse contexto, o diálogo com a comunidade de Paratibe contribui para ampliar as discussões sobre justiça ambiental, proteção territorial e participação popular.

Outras áreas da administração municipal, como Desenvolvimento Social (Sedes), Juventude, Esporte e Recreação (Sejer) e Políticas Públicas para as Mulheres, desenvolvem ações de proteção social, inclusão, autonomia e garantia de direitos que também beneficiam a população negra, especialmente quando consideram as desigualdades de raça, gênero e classe social.

Fonte: joaopessoa.pb.gov.br

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