‘Não é vilão’ — Senado Notícias

Embora frequentemente apontado como um dos principais emissores de gases de efeito estufa no país, o agronegócio também é um dos poucos setores com potencial concreto para capturar e remover carbono da atmosfera. Foi o que apontaram participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Eles afirmaram que o setor rural não deve ser visto apenas como um “vilão ambiental” e pode liderar a transição para uma economia de baixo carbono.

O encontro, uma iniciativa do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), reuniu representantes do setor produtivo, da comunidade científica e de cooperativas agroindustriais para discutir a regulamentação da lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A norma, que criou o mercado regulado de carbono no Brasil, foi sancionada em dezembro de 2024, mas ainda depende de regulamentação e a criação de um órgão gestor responsável. A previsão é que esse mercado funcione plenamente apenas em 2030.

O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental ou remoção de carbono. Um dos principais mecanismos utilizados é o chamado sequestro de carbono, que ocorre quando o dióxido de carbono (CO₂) é retirado da atmosfera por processos naturais, como a fotossíntese, e armazenado no solo, em florestas ou nos oceanos. 

Na agricultura, práticas como plantio direto, rotação de culturas, recuperação de pastagens degradadas e reflorestamento potencializam esse sequestro segundo especialistas que participaram da reunião. 

A presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano (Abcarbon), Rita Ferrão, afirmou que o agro é hoje um gerador natural de crédito de carbono.

— O agro não é o vilão, ele é a solução para o mercado de carbono. O que que gera crédito de carbono? Tudo que é verde e faz fotossíntese. Então, toda a área rural, ela sequestra carbono — destacou. 

Ela defendeu que as boas práticas ambientais adotadas pelos produtores, como a preservação de matas ciliares e reservas legais, devem ser valorizadas e monetizadas por meio de políticas públicas e sistemas de certificação.

O diretor de tecnologia da Braspell Bioenergia, Afonso Bertucci, afirmou que a substituição das fontes fósseis de energia passa, necessariamente, pelo setor agroflorestal. Ele citou como exemplos o etanol e o hidrogênio verde.

— Nós temos que achar alternativas às fontes fósseis e a alternativa necessariamente passa pelo setor rural. Ele é que vai dar a solução — destacou.

Também presente na audiência, o presidente da Cooperativa Agroindustrial Copagril, Eloi Darci Podkowa, citou o exemplo de um agricultor paranaense com cerca de 50 hectares que obteve R$ 70 mil de retorno líquido com crédito de carbono, após adotar práticas de conservação.

— O que nós queremos é contribuir para quanto mais ele [o produtor] cuidar da conservação do meio ambiente, das nossas reservas, das nossas matas ciliares, dos rios, mais crédito ele cria — afirmou.

Heinze defendeu que a regulamentação não seja usada como ferramenta para frear o setor e pediu que o governo não aponte o agro como vilão na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em Belém entre 10 e 21 de novembro deste ano.

— Não somos bandidos, nós somos o mocinho da história. O Brasil tem um ativo importante nas mãos, e não podemos desperdiçá-lo por questões ideológicas — afirmou.

Mercado nacional

O diretor-executivo do RCGI-USP Carbon Registry, Odair Vinícius Carrel, apresentou a primeira registradora brasileira de créditos de carbono, criada pela Universidade de São Paulo (USP). A iniciativa visa reduzir a dependência de plataformas internacionais e tornar o processo mais acessível para produtores e empresas. Segundo Carrel, os altos custos e regras inflexíveis de registradoras estrangeiras dificultam o acesso do pequeno produtor rural ao mercado de carbono. A nova infraestrutura nacional adota metodologias baseadas em padrões internacionais, mas adaptadas aos biomas brasileiros.

— Os custos hoje internacionais são muito altos. Então o que acontece? O pequeno agricultor acaba ficando de fora — explicou.

O diretor do Instituto Equilíbrio e integrante do CCarbon-USP, Eduardo Brito Bastos, pediu ao Senado que defenda o reconhecimento internacional das práticas de remoção de carbono realizadas pela agricultura brasileira. Ele defendeu acelerar a regulamentação do SBCE e fortalecer o sistema de pesquisa agropecuária.

Bastos ressaltou ainda que, embora o agro brasileiro tenha potencial de remover carbono, a ONU, e por consequência o governo brasileiro, ainda não reconhecem formalmente algumas dessas práticas como elegíveis para crédito.

—Nós precisamos criar e defender nossas próprias métricas, com base científica, para mostrar ao mundo que o que estamos fazendo está correto. E, a partir disso, estabelecer uma régua que também nos represente, e não apenas uma régua feita para realidades do norte global.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)