Deputados aprovam texto-base sobre combate ao crime organizado; acompanhe – Notícias

18/11/2025 – 21:41  

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que fez várias alterações no Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo.

Foram 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

O substitutivo tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

O texto do relator prevê ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal.

Os governistas discordaram da maior parte do substitutivo e apoiaram o projeto original. Já parlamentares da oposição elogiaram as mudanças feitas pelo relator.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli