Nesta segunda-feira (9), o Sintep-PB protocolou, por meio de documento encaminhado ao Governo do Estado e às secretarias de Administração e de Educação, uma solicitação de audiência com a máxima brevidade, diante da deliberação da assembleia geral da categoria realizada na última sexta-feira (6), na sede do sindicato, em João Pessoa.
No documento, foram incluídos cerca de 20 pontos de reivindicações, construídos coletivamente pelos mais de 450 trabalhadores e trabalhadoras da educação, presentes na assembleia, representando todas as regionais do estado.
Entre os pontos fundamentais da pauta de reivindicações estão:
I. Carreira, Concurso e Formação
1.Bolsa Desempenho: Pagamento imediato do acordo para todos os servidores e aplicação rigorosa das regras de classes e níveis do PCCR no processo de incorporação.
2.Reajuste Salarial: Cumprimento da promessa de 10% de reajuste linear.
3.Aposentados: Reposicionamento imediato conforme o Artigo 38 do PCCR.
4.Auxílio Alimentação: Extinção do teto limitador para o recebimento do benefício.
5.PCCR e Concursos: Implementação do PCCR para funcionários de escola e
realização de novos concursos públicos para equipes escolares.
6.Ampliação do Quadro: Chamamento de mais 1.000 professores aprovados no último concurso.
7.Socioeducação e Sistema Prisional: Implementação do pagamento de adicional de periculosidade.
II. Valorização Salarial e Direitos Previdenciários
8 Segurança Jurídica: Publicação da Portaria de Irredutibilidade Salarial.
9 Licença Capacitação: Garantia do direito à licença sem qualquer perda de remuneração.
10 Prestadores de Serviço: Implementação da Carteira Nacional Docente para professores prestadores.
III. Gestão Pedagógica e Condições de Trabalho
11.Planejamento: Garantia de que as horas de estudo sejam de livre escolha do docente.
12.Intervalo e Férias: Regulamentação do intervalo remunerado e garantia de férias remuneradas de 45 dias para a categoria docente.
13.Justiça Curricular e Artes: Promoção da justiça curricular com no mínimo 2 horas
aula para todas as disciplinas da BNCC e garantia de espaço físico e pedagógico para as aulas de Artes.
14.Inclusão: Contratação imediata de mediadores pedagógicos para atendimento de crianças atípicas.
15.Gestão Democrática: Implementação de eleição direta para a gestão escolar e combate à militarização das escolas estaduais.
16.Avaliação: Extinção do Índice de Eficiência na Gestão (IEG).
IV. Infraestrutura e Tecnologia
17.Ambiente Escolar: Climatização de todas as salas de aula e construção de ginásios poliesportivos em todas as unidades de ensino.
18.Programa Paulo Freire: Entrega imediata dos computadores previstos aos profissionais.
O governo tem o prazo até o dia 18 de março para apresentar uma resposta à categoria. Até lá, a mobilização segue mantida e o Sintep-PB reforça a pressão por avanços concretos na pauta de reivindicações, em defesa da valorização profissional dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e do fortalecimento de uma educação pública de qualidade.
Sinteppb/ascom
