A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) registrou 1.221 aprovações no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025, estabelecendo um recorde histórico de certificações educacionais no sistema prisional paraibano. O resultado representa um crescimento de 24,6% em relação ao ano anterior, evidenciando o fortalecimento das políticas públicas de educação e ressocialização desenvolvidas nas unidades prisionais do estado.
A cerimônia contou com a presença do secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves Albuquerque, do secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, além de gestores, técnicos e profissionais envolvidos na política educacional no sistema penitenciário. Também participaram o gerente executivo de Ressocialização da Seap, João Rosas, e a coordenadora de Educação da Gerência de Ressocialização, Samaia Belo, além de servidores e equipes pedagógicas da unidade prisional.
A aplicação do exame no sistema penitenciário paraibano foi coordenada pela Gerência Executiva de Ressocialização da Seap-PB responsável pela articulação estadual do certame e pelo acompanhamento das políticas educacionais voltadas às pessoas privadas de liberdade. As provas foram realizadas em todas as unidades prisionais da Paraíba, garantindo acesso à certificação educacional para reeducandos custodiados em diferentes regiões do estado.
Como forma de reconhecer os resultados alcançados, foi realizada nesta sexta-feira (13) uma solenidade simbólica de entrega de certificados na Penitenciária Raimundo Asfora, conhecida como Serrotão, em Campina Grande. Somente na unidade foram registradas 80 aprovações no Encceja PPL 2025, resultado considerado expressivo no contexto da educação no sistema prisional.
Educação como eixo da ressocialização
Durante a solenidade, o secretário da Administração Penitenciária, João Alves, destacou que os resultados refletem o fortalecimento das políticas de educação desenvolvidas dentro das unidades prisionais da Paraíba.
Segundo ele, ampliar o acesso à educação para pessoas privadas de liberdade representa um dos pilares das ações de reintegração social promovidas pelo Estado.
“A educação é um dos instrumentos mais importantes de transformação social dentro do sistema prisional. Cada aprovação representa uma oportunidade concreta de reconstrução de trajetórias e de ampliação de perspectivas para essas pessoas quando retornarem ao convívio social”, afirmou o secretário João Alves Albuquerque.
“Uma ação como essa mostra que nenhuma pessoa que está aqui é irrecuperável. Eu acho que é essa a grande mensagem que a gente precisa passar para fora. E a educação feita aqui nas penitenciárias de Campina são exemplos do Brasil inteiro. São 80 aprovadas no Encceja PPL, na Paraíba são 1.200 pessoas aprovadas. Aqui dos 1.400 reenducandos mais de 500 fazem parte de eventos e programas envolvendo a educação. Por mais que seja difícil dar o primeiro passo, o segundo livro a ser lido é mais fácil do que o primeiro. Agradecer a todo o nosso time que trata desse tema, dizer que nós estamos a cada ano batendo novas metas”, destacou o secretário da Educação da Paraíba, Wilson Filho.
Gerência de Ressocialização coordena política educacional no sistema prisional – Responsável pela coordenação estadual do Encceja PPL, a Gerência Executiva de Ressocialização da Seap-PB atua na implementação e acompanhamento de políticas voltadas à educação, qualificação profissional e reintegração social da população privada de liberdade.
O gerente executivo de Ressocialização da Seap-PB, João Rosas, destacou que os resultados obtidos refletem o trabalho desenvolvido pelas equipes pedagógicas nas unidades prisionais e o compromisso institucional com a ampliação das oportunidades educacionais.
“A educação dentro do sistema prisional é uma ferramenta concreta de transformação social. Ao conquistar a certificação educacional, a pessoa privada de liberdade amplia suas possibilidades de futuro, fortalece sua autonomia e passa a vislumbrar novos caminhos para além do cárcere”, ressaltou.
“Essa ação do governo do estado é importante para que os reeducandos possam adquirir esse sucesso de aprendizagem que é a aprovação no ensino fundamental e médio. Esse é um momento muito importante para a Secretaria da Educação estamos muito felizes de ver esses alunos privados de liberdade recebendo esses certificados”, afirmou a gerente de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade, Eliane Maria de Aquino.
Trabalho das equipes educacionais
A coordenadora de Educação da Gerência de Ressocialização da Seap-PB, Samaia Belo, destacou o empenho das equipes pedagógicas que atuam nas unidades prisionais, responsáveis por acompanhar e incentivar os participantes ao longo de todo o processo de preparação para o exame.
“O resultado alcançado demonstra o compromisso das equipes educacionais e dos profissionais que atuam diariamente nas unidades prisionais. Cada aprovação representa não apenas um avanço acadêmico, mas também um passo importante na construção de novos projetos de vida”, afirmou.
Encceja PPL amplia oportunidades de reconstrução de trajetórias
A técnica coordenadora de políticas para as mulheres privadas de liberdade, Leilane Soares, ressaltou o significado social e institucional do Encceja PPL para as pessoas privadas de liberdade.
“O momento carrega um significado profundo, pois o Encceja PPL amplia oportunidades de reconstrução de trajetórias e fortalece caminhos de reintegração social. Trata-se de um processo que reconhece cada pessoa privada de liberdade como sujeito capaz de aprender, refletir criticamente sobre sua realidade e projetar novos futuros para além do cárcere”, destacou.
Educação e reintegração social
A participação de pessoas privadas de liberdade no Encceja PPL integra as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, ampliando o acesso à certificação do ensino fundamental e médio no sistema prisional paraibano.
Coordenadas pela Gerência Executiva de Ressocialização, essas iniciativas buscam promover oportunidades concretas de educação, desenvolvimento pessoal e reconstrução de projetos de vida, contribuindo para o fortalecimento dos processos de reintegração social das pessoas privadas de liberdade.
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Ascom/Seap-PB com informações da Ascom/SEE
Fotos: GER e equipe do Serrotão
