O STF decidiu, no último dia 16 de abril, que professoras e professores contratados temporariamente pelas redes públicas de ensino têm direito ao piso salarial profissional nacional do magistério. A medida representa uma importante vitória para a categoria e reforça o entendimento de que o direito ao piso deve ser assegurado a todos os profissionais da educação, independentemente do tipo de vínculo empregatício.
Na prática, a decisão impacta diretamente realidades como a da Paraíba, onde, historicamente, professores temporários receberam remunerações abaixo do piso nacional — em alguns casos, limitadas ao salário mínimo o que na prática representa uma desvalorização da categoria e contribui para a precarização do trabalho docente.
De acordo com a diretora da secretaria de Assuntos Jurídicos do SINTEP-PB, professora Greiciane Frazão, o Sindicato, desde 2020, move uma ação judicial para garantir o cumprimento do piso para esses profissionais. A iniciativa já obteve decisões favoráveis em duas instâncias, o que levou o governo estadual a propor um acordo judicial. A partir desse acordo, professores que aderiram passaram a receber o piso salarial nacional, com a implementação iniciada no ano passado e consolidada em março deste ano. Além disso, o governo reconheceu parte dos valores retroativos devidos à categoria.
Para a professora Greiciane, a decisão do STF fortalece juridicamente ações semelhantes em todo o país, ao estabelecer que o piso nacional é um direito garantido por lei desde 2009 e deve ser cumprido por estados e municípios. Atualmente, cerca de 45% das redes públicas ainda não aplicam integralmente a legislação.
Apesar do avanço, a falta de mecanismos de punição para gestores que descumprem o piso segue sendo um dos principais entraves para a efetivação da política. Nesse cenário, a dirigente afirmou que “a cobrança política e a judicialização continuam sendo os principais instrumentos de pressão”.
Para o SINTEP-PB, essa decisão do STF representa uma vitória significativa, mas também reforça a necessidade da ampliação de concursos públicos na educação básica como forma de valorização profissional e de manter a mobilização para garantir que o direito ao piso salarial seja efetivamente cumprido em todo o país, assegurando dignidade à categoria.
Maiores detalhes sobre o acordo dos profisisonais prestadores de serviços acessar : https://sinteppb.com.br/novo-acordo-judicial/
