O SINTEP-PB participou, nesta segunda-feira (11), de uma audiência com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) para tratar do cumprimento de sentenças judiciais relacionadas aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual da Paraíba.
A reunião teve como foco principal a aplicação das regras do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), especialmente no que se refere à incorporação da Bolsa Desempenho e ao respeito às regras de classes e níveis da carreira.
De acordo com o coordenador-geral do SINTEP-PB, professor Felipe Baunilha, o sindicato já conquistou vitórias judiciais importantes e segue acompanhando o processo para garantir que os direitos da categoria sejam efetivamente cumpridos pelo Governo do Estado.
“Estivemos reunidos para alinhar o cumprimento dessas decisões judiciais e garantir o devido pagamento e a valorização dos profissionais da educação, conforme prevê o nosso PCCR”, destacou Felipe Baunilha.
O dirigente sindical ressaltou que o debate envolve diretamente a valorização profissional e o respeito à estrutura da carreira dos trabalhadores em educação da Paraíba.
Participaram da audiência o coordenador-geral do SINTEP-PB, professor Felipe Baunilha, o advogado Daniel Portela, representando o escritório jurídico do sindicato, o secretário de Administração do Estado, André Freitas, técnicos da SEAD, o procurador-geral do Estado e o deputado estadual Wilson Filho, que era secretário de Educação à época em que ocorreu o acúmulo relacionado ao processo judicial.
O SINTEP-PB seguirá acompanhando as negociações e cobrando o cumprimento integral das decisões judiciais em defesa da valorização da categoria e do respeito ao PCCR.
Sintepb/ascom
