Comissão Especial da ALPB aprova parecer pela admissibilidade da PEC que reconhece a natureza como sujeito de direitos
Aprovação do parecer
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta sexta-feira (12), parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/2024, que reconhece a natureza como sujeito de direitos no âmbito do Estado da Paraíba.
A reunião ordinária foi realizada por sistema de videoconferência e teve como objetivo emitir parecer sobre a matéria de autoria da deputada **Cida Ramos**.
Participantes da reunião
- deputada **Cida Ramos** (presidente da comissão);
- deputada **Silvia Benjamin** (relatora da proposta);
- **Jutay Meneses**;
- **Aledson Moura**;
- **Lindolfo Pires**.
Próximos passos
Com a aprovação do parecer favorável, a PEC segue agora para apreciação e votação em Plenário pelos parlamentares da Casa de **Epitácio Pessoa**.
Antes disso, a matéria já havia passado pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (**CCJ**).
Detalhes da PEC
A PEC nº 16/2024 propõe alterações no artigo 227 da Constituição Estadual para estabelecer que a natureza possui direitos plenos, intrínsecos e perpétuos, inerentes à sua existência.
O texto também impõe ao **Poder Público** e à coletividade o dever de defender, recuperar e proteger a fauna, a flora e os demais processos ecológicos, biológicos, genéticos e biogeoquímicos.
Declaração da deputada Cida Ramos
**Cida Ramos**, presidente da Comissão Especial e autora da proposta, destacou que a iniciativa busca ampliar os mecanismos de proteção ambiental no estado, especialmente em relação à **Caatinga**.
“Com essa PEC, não pretendemos reduzir nada. O que queremos é dizer que o bioma da **Caatinga** precisa de proteção e legislação específica para a sua proteção. É algo necessário. Estamos vendo, todos os dias, na **Paraíba**, os desastres ambientais. Vários deputados, inclusive, já usaram a tribuna para relatar os esgotos jogados na praia, por exemplo”.
Declaração da relatora Silvia Benjamin
**Silvia Benjamin**, relatora, ressaltou que a iniciativa não viola dispositivos constitucionais nem restringe direitos fundamentais.
“A proposta não afronta cláusulas constitucionais de reprodução obrigatória nem viola direitos e garantias fundamentais, limitando-se a ampliar a tutela ambiental por meio do reconhecimento da natureza como sujeito de direitos, em linha com a tendência contemporânea de fortalecimento da proteção ecológica.”
Entenda os pontos da PEC
Entre os principais pontos da PEC está o reconhecimento constitucional do direito da natureza de existir, prosperar e regenerar seus ciclos vitais.
O texto também propõe:
- designar mangues, estuários, dunas, restingas, recifes, cordões litorâneos, falésias e praias como sujeitos de direito e áreas de preservação permanente;
- atribuir à **Caatinga** a qualificação de patrimônio estadual, estabelecendo que eventuais intervenções deverão ocorrer em condições que assegurem sua conservação e restauração.
A proposta ainda prevê que qualquer cidadão poderá exigir do **Poder Público**, administrativa ou judicialmente, o cumprimento dos chamados Direitos da Natureza e de seus elementos.
O **Ministério Público**, a **Defensoria Pública** e entidades com finalidades voltadas à proteção do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos coletivos também passam a ter legitimidade para atuar na defesa desses direitos.
Consequências da aprovação
Caso seja aprovada, a **Paraíba** poderá se tornar uma das unidades federativas pioneiras no reconhecimento constitucional dos direitos da natureza no **Brasil**.
Por:Jornalismo ALPB
