A Prefeitura de João Pessoa, representada pelo secretário de Meio Ambiente (Semam), Welison Silveira, está participando, em Brasília, da Oficina Técnica sobre a Implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, promovida pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). O encontro reúne representantes de órgãos ambientais de todo o País para discutir a aplicação da Lei nº 15.190/2025, identificar convergências entre os entes federativos e definir instrumentos de regulamentação e de transição para a nova legislação.
Debates técnicos – A programação foi dividida em quatro blocos temáticos, realizados nos dias 7 e 8 de julho. No primeiro dia, os participantes discutiram temas como lista positiva e dispensas de licenciamento, atividades agropecuárias e de saneamento, condicionantes e impactos indiretos, planejamento urbano, financiamento ambiental, Mata Atlântica, comunidades tradicionais e unidades de conservação.
No segundo dia, os debates estão direcionados aos instrumentos criados pela nova legislação, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), a Licença Ambiental Especial (LAE), a Licença de Operação Corretiva (LOC) e a integração das informações entre os órgãos licenciadores. A programação inclui ainda a discussão sobre compromissos federativos, necessidades de regulamentação, salvaguardas e encaminhamentos para a implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Cooperação – De acordo com o secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira, a oficina representa uma oportunidade para alinhar procedimentos entre os órgãos ambientais e fortalecer a atuação dos municípios diante das mudanças promovidas pela nova legislação. “Como resultado do trabalho, ficará claro quais as competências do Município no que diz respeito ao licenciamento ambiental, concluindo pela autonomia dos municípios em atividades e obras de impacto local. A implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental exige diálogo entre União, estados e municípios. João Pessoa está preparada para aplicar a legislação com segurança jurídica, eficiência e responsabilidade ambiental”, concluiu.
Implementação – Segundo a organização, a oficina tem como objetivo aprofundar a discussão sobre a aplicação da Lei nº 15.190/2025, identificar consensos entre os entes federativos e estabelecer compromissos e orientações comuns para apoiar a implementação da nova legislação em todo o Brasil. O resultado esperado é a construção de diretrizes que contribuam para uma atuação coordenada dos órgãos ambientais e para a regulamentação dos dispositivos previstos na lei.
