Os professores e professoras da educação básica da rede pública passam a contar com um importante reforço ao direito à formação continuada. Foi publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (8), a Lei nº 15.462, que assegura a licença remunerada para a realização de cursos de qualificação, especialização, mestrado, doutorado e atividades de pesquisa.
A nova legislação teve origem no Projeto de Lei nº 96/2024, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), e altera o artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo essas formações entre as ações de aperfeiçoamento profissional continuado dos docentes.
A proposta recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Em entrevista ao portal Senado Notícias, a parlamentar destacou que a medida está alinhada ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece como meta que 70% dos professores da educação básica concluam cursos de pós-graduação em suas áreas de atuação.
Durante a live Balanço da Semana, realizada na última sexta-feira (10), o coordenador-geral do SINTEP-PB, Felipe Baunilha, explicou que a nova lei elimina interpretações que impediam a concessão da licença remunerada para qualificação.
“O problema que a lei do deputado Idilvan está resolvendo é que muitos gestores não autorizavam a licença do servidor para cursar uma pós-graduação. Agora ficou explícito que as redes públicas municipais e estaduais de educação básica têm a obrigação de conceder essa licença remunerada para capacitação.”
Felipe ressaltou ainda que, na Paraíba, esse direito já vem sendo garantido e foi ampliado graças à atuação do SINTEP-PB. “Aqui na Paraíba não enfrentamos problemas com a concessão dessa licença. Ela já é assegurada e, inclusive, conseguimos ampliar esse direito para os professores que cursam mestrado ou doutorado profissional, fruto da luta do SINTEP-PB.”
Com a sanção da Lei nº 15.462, o reconhecimento da formação continuada como parte do desenvolvimento profissional dos docentes ganha força em todo o país, fortalecendo a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação pública e ampliando as condições para a qualificação permanente da categoria.
A íntegra da live Balanço da Semana está disponível no canal do YouTube do SINTEP-PB.
Ascom/sinteppb
