A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), divulgou no Diário Oficial do Município (Edição n° 1072/2026), o Edital de Chamamento para inscrições de comerciantes informais que atuarão na prestação do serviço de locação de mesas, cadeiras e sombreiros (guarda-sóis) nas praias de Manaíra e Bessa. O Edital pode ser conferido no link:
Segundo o documento, toda e qualquer atividade comercial desenvolvida nessas praias é regida pelo Código de Posturas do Município de João Pessoa, demais legislações, normas jurídicas e administrativas aplicáveis. Cada comerciante autorizado poderá instalar no máximo 15 conjuntos, sendo cada conjunto composto por um sombreiro, uma mesa e até quatro cadeiras. Somente será permitido a cada autorizado instalar previamente três conjuntos, com intuito de ofertar o serviço de locação conforme a demanda. Ou seja, instalando mais conjuntos aos poucos, até o limite estabelecido (15). O serviço poderá ser prestado das 5h às 17h.
Vagas disponíveis – De acordo com o Edital, serão ofertadas 90 vagas no total, sendo 80 para a faixa de areia da Praia do Bessa e 10 para a faixa de areia da Praia de Manaíra. Os locais serão distribuídos conforme planejamento interno da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que deverá prever área para os comerciantes e área livre para banhistas.
Inscrições – As inscrições serão realizadas até o dia 11 de setembro de 2026, através do aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, ou de forma presencial, junto à Diretoria de Planejamento e Empreendedorismo (Dipe), com sede na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), localizada na Av. Souto Maior, nº 1112, José Américo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. No ato da inscrição, o interessado deverá informar a localização pretendida (com ponto de referência); e a quantidade de conjuntos que pretende utilizar, observado o limite máximo de 15 por comerciante.
Documentos e perfil – No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: a) RG e CPF; b) Comprovante de residência atualizado (de até três meses anteriores); c) Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada; d) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual; e) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal.
Qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira em situação regular no País, maior de 18 anos, poderá se habilitar para os fins do presente Chamamento Público, desde que apresente os documentos exigidos e atenda as demais disposições estabelecidas no mencionado Edital.
Critérios de desempate – Caso o número de inscritos supere a quantidade de vagas, os critérios de desempate serão, nesta ordem: a) Tempo de atuação no local pretendido, com comprovação; b) Qualidade da estrutura utilizada, que será avaliada pela Dipe segundo os padrões estabelecidos no Edital; c) Local de residência, preferencialmente, no Município de João Pessoa; d) Idade mais avançada. Caso os critérios de desempate não sejam suficientes, realizar-se-á sorteio. A Sedurb, através da Diretoria de Planejamento e Empreendedorismo, vai elaborar um Cadastro de Reserva com os comerciantes inscritos que ficarem fora do número de vagas.
Todos os inscritos assinarão um Termo de Compromisso, no qual constará a responsabilidade dos comerciantes autorizados. Inclusive, durante o desempenho de suas atividades deverão portar crachá de identificação e a devida autorização, ambos fornecidos pela Sedurb, sob pena de apreensão imediata de sua mercadoria e equipamentos.
