CDH aprova pena de até 14 anos para aliciamento de criança ou adolescente — Senado Notícias
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto de lei que amplia a pena para quem aliciar crianças e adolescentes para a prática de crimes.... Laia mais
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Comissão aprova inclusão de adolescente de até 14 anos entre vítimas de aliciamento sexual – Notícias
18/08/2025 – 11:39 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência... Laia mais
