Proposta cria banco nacional de preços de bens e serviços para contratações públicas – Notícias
16/05/2025 – 15:45 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luiz Carlos Hauly: ferramenta permitirá economia de recursos públicos O Projeto de Lei 4829/24 institui... Laia mais
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Debate sugere mudanças no projeto sobre multas ambientais e bens apreendidos — Senado Notícias
A destinação do dinheiro arrecadado com multas ambientais em todo o país dividiu opiniões de especialistas em debate no Senado nesta semana. A cobrança dessas... Laia mais
projeto prevê perda de bens em caso de estupro ou violência doméstica — Senado Notícias
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar um projeto de lei que prevê a perda de bens e valores de propriedade de quem pratica... Laia mais
CDH analisa perda de bens para autores de estupro e violência contra a mulher – 12/3/25 — Senado Notícias
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