Projeto cria cadastro nacional de criminosos cibernéticos – Notícias
15/10/2025 – 16:16 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Cabo Gilberto Silva, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4522/24 institui um cadastro... Laia mais
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Projeto que proíbe saída temporária de criminosos reincidentes vai à CCJ — Senado Notícias
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que proíbe a saída temporária para criminosos reincidentes ou condenados por... Laia mais
