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Com emendas do Senado, seguirá para sanção presidencial o projeto de lei que aumenta a pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência. A... Laia mais
16/06/2025 – 20:42 • Atualizado em 16/06/2025 – 21:16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Helio Lopes (E), autor do projeto, e Dr. Frederico (D),... Laia mais
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15/06/2025 |
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33 A Prefeitura Municipal de... Laia mais
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06/06/2025 – 16:54 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Dr. Francisco: medida reflete sensibilidade social e racionalidade administrativa A Comissão de Defesa dos Direitos... Laia mais
06/06/2025 – 13:08 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser recomendou aprovar o projeto com alterações A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com... Laia mais