Lei desbloqueia uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde — Senado Notícias
Está em vigor a Lei Complementar 223, que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos do Fundo... Laia mais
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Câmara aprova mudanças em projeto que desbloqueia recursos do Fundo Social para saúde e educação – Notícias
15/12/2025 – 23:16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto que exclui das regras do arcabouço... Laia mais
