CRE avalia regras para registro de terras em faixa de fronteira — Senado Notícias
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) deve votar nesta terça-feira (7), a partir das 14h30, um projeto de lei que define regras para o registro... Laia mais
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Nova lei prorroga até 2030 prazo para regularização de imóveis na fronteira – Notícias
15/09/2025 – 11:58 GettyImages Objetivo é evitar que as propriedades sejam transferidas à União A Lei 15.206/25 dá mais cinco anos para que os... Laia mais
Lei dá mais 5 anos para regularização de imóveis na faixa de fronteira — Senado Notícias
Os proprietários rurais vão ter mais cinco anos para pedir a ratificação dos registros de imóveis em faixas de fronteira. É o que prevê a... Laia mais
CRE debate registro de terras em faixa de fronteira — Senado Notícias
O projeto que trata da regularização de terras em faixa de fronteira será tema de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE) na quarta-feira... Laia mais
Câmara aprova prorrogação de prazo sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira; acompanhe – Notícias
27/08/2025 – 20:24 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga por mais... Laia mais
27/08/2025 – 20:24 • Atualizado em 27/08/2025 – 20:35 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou... Laia mais
Deputados analisam projeto que amplia prazo sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira; acompanhe – Notícias
27/08/2025 – 19:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1532/25, do... Laia mais
