Furtar celular poderá ser tipificado como crime qualificado — Senado Notícias
O crime de furto de aparelho celular poderá ser tipificado como qualificado e penalizado em dobro. É o que propõe o projeto de lei (PL) 494/2025,... Laia mais
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Assistência por advogados em ações nos tribunais de contas poderá ser obrigatória — Senado Notícias
A participação de advogado perante os tribunais de contas poderá se tornar obrigatória. Um projeto de lei (PL 304/2025) do senador Carlos Portinho (PL-RJ) altera... Laia mais
