Nova lei prorroga até 2030 prazo para regularização de imóveis na fronteira – Notícias
15/09/2025 – 11:58 GettyImages Objetivo é evitar que as propriedades sejam transferidas à União A Lei 15.206/25 dá mais cinco anos para que os... Laia mais
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Aprovado projeto que prorroga prazo para entes federados usarem recursos da saúde — Senado Notícias
Por 64 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (20), em regime de urgência, um projeto que amplia até o final deste ano o prazo para... Laia mais
