Projeto de Lei 4.497/2024, que facilita o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas no passado está pauta da... Laia mais
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) deve votar nesta terça-feira (7), a partir das 14h30, um projeto de lei que define regras para o registro... Laia mais
O projeto que trata da regularização de terras em faixa de fronteira será tema de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE) na quarta-feira... Laia mais
04/09/2025 – 12:23 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauricio do Vôlei é o relator o projeto A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural... Laia mais