Motociclistas entregadores de aplicativos realizam protesto por regulamentação da atividade em João Pessoa

Motociclistas que atuam como entregadores de aplicativos em João Pessoa participaram de uma série de protestos que ocorreram em todo o Brasil na tarde desta sexta-feira (29). A categoria, que desempenha um papel fundamental na economia de plataforma, busca regulamentação para o trabalho via aplicativos e melhores condições de trabalho. O protesto começou na Praça das Muriçocas, localizada no bairro do Miramar, e seguiu em direção ao Busto de Tamandaré. Durante a manifestação, os entregadores realizaram um ato simbólico antes de se dirigirem para a Granja Santana, residência oficial do governador.

A principal exigência da categoria é um pagamento digno por hora logada nos aplicativos de entrega, informou o presidente do Conselho Municipal dos Entregadores e MotoUbers de João Pessoa e Região Metropolitana (CME-JP), Léo Martins. Ele relatou que houve negociações anteriores com algumas empresas de aplicativos, nas quais os entregadores solicitaram um pagamento de R$ 35 por hora logada. No entanto, a contraproposta das empresas, oferecendo R$ 12 por hora logada, não foi aceita pelos trabalhadores. O conselho está aberto ao diálogo e espera alcançar um acordo nas futuras rodadas de negociações.

De acordo com o conselho, além das questões salariais, a entidade também exige a criação de um escritório físico específico na Paraíba para lidar com as demandas dos entregadores. Essa reivindicação levou à promulgação de uma lei em 2023 que obriga as empresas de entrega e transporte por aplicativos a manterem escritórios físicos em João Pessoa.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e a Uber, uma das empresas afetadas, se posicionaram contra as orientações da lei, na ocasião em que foi promulgada. A Amobitec alegou que as obrigações impostas pela lei são irregulares e violam princípios constitucionais, como a Lei da Liberdade Econômica. A Uber argumentou que a nova regulamentação viola o princípio da livre iniciativa consagrada na Constituição Federal, bem como a liberdade de modelos de negócios imposta pelo Marco Civil da Internet e a Lei da Liberdade Econômica.