Após cobrança do Unipê, Assembleia aprova projeto de lei para gratuidade em estacionamentos de faculdades privadas na Paraíba

Após cobrança do Unipê a estudantes, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, projeto de lei que garante a gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições privadas de ensino superior no estado. O Projeto de Lei 1.666/2024 foi apresentado durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28) pelo deputado Felipe Leitão e teve como co-autor o deputado Wilson Filho.

A demanda surgiu após estudantes denunciarem o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) ao Procon-PB, Procon-JP e Ministério Público por cobrança repentina de taxa para uso do estacionamento do campus da instituição. A cobrança está prevista para ser iniciada no próximo mês de março.

Os Procons do Estado e da Capital firmaram entendimento de que o Unipê poderia cobrar estacionamento apenas após prever isso em contrato, ou seja, em contratos com alunos novatos. Se o projeto de lei for aprovado, isso também não será permitido.

Na Assembleia Legislativa