Embargo desrespeitado: Brascon desafia PMJP e Sudema

A Brascon ignora o embargo imposto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e Sudema,  e mantem o edifício de luxo Way, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, em Tambaú, funcionando normalmente. O caso teve uma extensa repercussão da denúncia, revelando as irregularidades, mas o prédio continua a operar, e seus responsáveis continuam promovendo as unidades habitacionais para turistas e moradores temporários em aplicatios e plataformas de alugueis com diárias superiores a R$ 600, em flagrante descumprimento de ordens judiciais e administrativas.

Além disto a edificação ultrapassa os limites estabelecidos pela Lei do Gabarito, que regula a altura máxima de construções na faixa litorânea de João Pessoa. Apesar de a Prefeitura ter embargado o prédio e a Sudema ter cassado sua licença, a construtora Brascon mantém o funcionamento do imóvel sem o habite-se — documento essencial que autoriza a habitação. Até o momento nenhuma das partes quis se pronunciar.

Fonte: wscom