Assembleia aprova PEC que retira necessidade de plebiscito sobre nome de João Pessoa

Durante o esforço concentrado para limpeza da pauta na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi aprovado projeto do deputado Hervázio Bezerra sobre a denominação de João Pessoa, capital da Paraíba. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) votado nesta terça-feira (17) altera o artigo 82 das Disposições Constitucionais Transitórias. Com a alteração, o artigo 82 passa a vigorar com o seguinte texto: “denomina de João Pessoa a capital do Estado da Paraíba”. Fica suprimido o artigo que previa a necessidade de um plebiscito para saber qual nome a população preferiria para a capital do estado.

Apesar dessa previsão, o plebiscito nunca foi realizado desde a mudança para João Pessoa. A PEC proposta por Hervázio Bezerra foi apresentada ainda em 2023 para colocar um fim ao debate sobre o plebiscito. Recentemente o debate sobre o nome da capital veio à tona novamente. Um processo chegou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pedindo a realização do plebiscito. Porém, a corte eleitoral considerou que não tem competência para julgar o que foi pedido e determinou que o processo fosse julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

A capital da Paraíba já teve outros nomes no passado. Nasceu como Cidade Real de Nossa Senhora das Neves, passando a se chamar logo em seguida Filipeia de Nossa Senhora das Neves. Já foi nomeada como Frederikstad (Frederica) durante a invasão holandesa. Em 1654 passou a se chamar Parahyba com o retorno ao domínio português. Desde 4 de setembro de 1930 passou a se chamar João Pessoa em homenagem ao presidente do estado assassinado em Recife.

Fonte: clickpb