312 cursos profissionalizantes de escolas estaduais não têm diplomas válidos, diz MP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou que cerca de 312 cursos profissionalizantes ofertados por escolas estaduais estão irregulares, ou seja, os certificados e diplomas oferecidos não são válidos. (Confira a lista completa abaixo).

Devido a essa irregularidade, que prejudica os alunos, o MPPB entrou com uma ação civil pública contra o Governo da Paraíba, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE).

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De acordo com a promotora de Justiça, Ana Raquel Beltrão, para o devido funcionamento, a escola e o curso precisam ter todos os requisitos preenchidos, como corpo docente, equipamentos instalados e local para funcionamento.

Entretanto, a Promotoria informa que dos 312 cursos técnicos/profissionalizantes, 252 sequer possuem processo em tramitação e 60 ainda estão com processo sob análise.

Por essa razão, o MPPB solicitou um prazo de 30 dias para que a Secretaria Estadual de Educação encaminhe todos os processos em tramitação, referentes a todos os cursos técnicos ofertados pela rede pública estadual. Além de um prazo de 15 dias para o CEE analisar e concluir o julgamento de todos os processos encaminhados.

Caso as medidas preliminares não sejam cumpridas, há risco de pena do próprio CEE declarar a ilegalidade dos cursos técnicos, e suspender as matrículas e a carteira de diretor de cada uma dessas escolas.

A Promotoria também solicita que uma multa diária de R$ 5 mil seja aplicada contra o Governo do Estado da Paraíba, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE) em caso de descumprimento das medidas impostas. Também deve ser aplicada uma multa de R$ 100 mil, por cada escola irregular, a título de danos morais coletivos.

O que a Secretaria Estadual de Educação afirma

Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que as medidas estão sendo tomadas para a regularização desses cursos. A pasta também afirma que foi elaborado um guia de trabalho rigoroso para orientar as instituições que implantarem os cursos técnicos integrado ao ensino médio. Além disso, também foi instituído o Comitê de Regularização das Escolas Técnicas para acompanhar todo o processo.

A Secretaria também informa que dentre os 225 cursos constatados, 84 já foram reconhecidos com a publicação da resolução, 36 estão reconhecidos, porém aguardando a publicação da resolução, e 105 se encontram com os processos de reconhecimento em tramitação no Conselho Estadual de Educação (CEE).

Confira as escolas que apresentam cursos irregulares:

• Com processo em tramitação:

ECIT CINEASTA LINDUARTE NORONHA 
EECIT CÔNEGO NICODEMOS NEVES 
EECIT LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE BURITY 
EECIT FRANCISCA ASCENSÃO CUNHA 
EECIT MANOEL LISBOA DE MOURA 
EECIT SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA MESTRE SIVUCA 
EECIT JOAO ROBERTO BORGES DE SOUZA
EECIT PROFESSORA MARIA DO CARMO MIRANDA 
EECIT ALICE CARNEIRO 
EECIT JOSÉ ROCHA SOBRINHO 
EECIT ANTÔNIO GALDINO 
EECIT OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO 
EECIT PROFESSOR ANÉSIO LEÃO 
EECIT PLÍNIO LEMOS 
EECIT MONSENHOR JOSÉ DA SILVA COUTINHO 
EECIT JOSÉ LUIZ NETO 
EECIT PROFESSOR LORDÃO 
ECI EEM JUAREZ MARACAJA 
EECIT FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA 
EECIT PEDRO BEZERRA FILHO 
EECIT EZEQUIEL FERNANDES ECI 
EEM ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA 
EECIT OBDÚLIA DANTAS 
ECI PROFESSORA FRANCISCA FONSECA MATIAS 
EECIT CRISTIANO CARTAXO 
EECIT NICEIA CLAUDINO PINHEIRO 
EECIT NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO 
ECI EEM JOSE LINS DO REGO 
EECIT OTAVIA SILVEIRA 
EECIT FRANCISCO ERNESTO DO REGO 
EECIT PROFESSORA MARIA CECÍLIA DE CASTRO 
EECIT ESCRITOR JOSÉ GUEDES CAVALCANTE 
EECIT LUIS DE AZEVEDO SOARES 
EECIT PROFESSORA AURICÉLIA MARIA DA COSTA 
EECIT MARIA HONORINA SANTIAGO 
EECIT DURVAL GUEDES 
ECIT RENATO RIBEIRO COUTINHO 

• Sem processo em tramitação:

ECI LYCEU PARAIBANO 
EECIT PROFESSOR PEDRO AUGUSTO PORTO CAMINHA (EPAC) 
EECIT CÔNEGO NICODEMOS NEVES 
EECIT CÔNEGO FRANCISCO DE LIMA 
EECIT PROFESSOR OLÍVIO PINTO 
EECIT DOM JOSÉ MARIA PIRES 
EECIT JOSÉ DO PATROCÍNIO 
EECIT FRANCISCA ASCENSÃO CUNHA 
EECIT RAUL MACHADO 
EECIT ESCRITOR HORÁCIO DE ALMEIDA 
EECIT PAPA PAULO VI 
EECIT SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA MESTRE SIVUCA 
EECIT PREFEITO OSVALDO PESSOA 
EECIT PROFESSORA OLIVINA OLÍVIA CARNEIRO DA CUNHA 
EECIT JOAO ROBERTO BORGES DE SOUZA 
EECIT PROFESSORA MARIA DO CARMO MIRANDA 
EECIT ALICE CARNEIRO 
EECIT PRESIDENTE JOÃO GOULART 
EECIT PEDRO ANÍSIO BEZERRA DANTAS 
EECIT PASTOR JOÃO PEREIRA GOMES FILHO 
EECIT PADRE HILDON BANDEIRA 
ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE ARTE TECNOLOGIA E ECONOMIA CRIATIVA
CENTRO PROFIS DEP ANTONIO CABRAL – CPDAC 
EEEFM BENEDITA TARGINO MARANHAO 
EEEFM MARIA JOSE MIRANDA BURITY 
ECI EEM PROFESSORA MARIA GERTRUDES DE CARVALHO NEVES 
ECI EEFM MAJOR ANTONIO DE AQUINO 
EEEFM IVAN BICHARA SOBREIRA 
EECIT EFIGÊNIO LEITE 
EECIT ENG MÁRCIA GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO 
EECIT BENJAMIN MARANHÃO 
EECIT DOUTOR ALFREDO PESSOA DE LIMA 
EECIT AGENOR CLEMENTINO DOS SANTOS 
EECIT MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA 
EECIT GUARABIRA DOM MARCELO PINTO CARVALHEIRA 
EECIT MONSENHOR EMILIANO CRISTO EEEIEFM CARLOTA BARREIRA 
ECIEEFM DOM ADAUTO ECIT SEVERINO CABRAL 
ECIT IRMA STEFANIE 
EECIT PREFEITO WILLIAMS DE SOUSA ARRUDA 
EECIT ANTÔNIO GALDINO 
EECIT PROFESSOR RAUL CÓRDULA 
EECIT MONSENHOR JOSÉ BORGES DE CARVALHO 
EECIT OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO 
EECIT JOSÉ BRONZEADO SOBRINHO 
EECIT POETA MARIO VIEIRA DA SILVA 
EECIT PROFESSOR ANÉSIO LEÃO 
EECIT PLÍNIO LEMOS 
EECIT MONSENHOR JOSÉ DA SILVA COUTINHO 
EECIT NENZINHA CUNHA LIMA 
EECIT DOUTOR TRAJANO NÓBREGA 
EECIT DOUTOR ELPIDIO DE ALMEIDA 
EECIT CAMPINA GRANDE ECI EEFM JOSE ROLDERICK DE OLIVEIRA 
ECI EEM CICERO DOS ANJOS 
EECIT FRANCISCO MARQUES MELLO 
EECIT JOSÉ LUIZ NETO 
EECIT PROFESSOR LORDÃO 
EECIT IOLANDA TEREZA CHAVES LIMA
EECIT JORNALISTA JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CANDIDO 
ECI JOAO LELYS 
ECI PROFESSORA NEIR ALVES PORTO 
EECIT JOSÉ GONÇALVES DE QUEIROZ 
EECIT JORNALISTA JOSÉ LEAL RAMOS 
EECIT FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA 
EECIT SERRA BRANCA INÁCIO ANTONINO 
EECIT JOSÉ LEITE DE SOUSA 
ECIEEFM JOSE AMERICO DE ALMEIDA 
ECIT EFM PROFESSORA MARAGARIDA REMIGIO LOUREIRO 
EEEFM OLAVO BILAC 
EECIT PEDRO TERTO DA CUNHA 
EECIT INÁCIO DA CATINGUEIRA 
EECIT DR. ANTÔNIO F. MEDEIROS 
EECIT SERÁFICO NÓBREGA 
EECIT SEBASTIÃO GUEDES DA SILVA 
EECIT MELQUIADES VILAR 
EECIT EZEQUIEL FERNANDES 
EECIT MARECHAL ALMEIDA BARRETO 
EECIT DOUTOR DIONÍSIO DA COSTA 
EECIT PATOS 
EECIT PADRE JERÔNIMO LAUWEN 
ECIT JOAO LEITE NETO 
ECIT EEFM PRESIDENTE KENNEDY 
ECI EEM ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA 
EECIT SANTO ANTÔNIO 
EECIT MAESTRO JOSÉ SIQUEIRA 
EECIT ADVOGADO NOBEL VITA 
ECIT PADRE ARISTIDES 
EECIT JOSÉ OLÍMPIO MAIA 
EECIT DANIEL CARNEIRO 
EECIT OBDÚLIA DANTAS 
ECI PROFESSORA FRANCISCA FONSECA MATIAS 
EECIT BERNARDINO JOSÉ BATISTA 
EECIT MONSENHOR MORAIS 
EECIT PREFEITO JOAQUIM LACERDA LEITE 
EECIT DOUTOR JOSÉ DUARTE FILHO 
EECIT CORONEL JACOB GUILHERME FRANTZ 
EECIT CRISTIANO CARTAXO 
EECIT NICEIA CLAUDINO PINHEIRO 
ECI EEFM DR JOSE GADELHA 
EECIT DOUTOR SILVA MARIZ
EECIT VALDEMIRO WANDERLEY DE OLIVEIRA 
ECI MESTRE JULIO SARMENTO 
EECIT MARIA DO SOCORRO RAMALHO QUIRINO 
EECIT NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO 
EECIT DONA ARLINDA PESSOA DA SILVA 
EEEFN GAMA E MELO 
ECIT TEONAS DA CUNHA CAVALCANTI 
ECI ANA RIBEIRO 
EECIT LUIZ GONZAGA BURITY 
EECIT OTAVIA SILVEIRA 
EECIT JOÃO ÚRSULO 
EECIT DE ITABAIANA DOUTOR ANTÔNIO BATISTA SANTIAGO 
ECI DOUTOR TRAJANO PIRES DA NOBREGA 
EECIT FRANCISCO DE SÁ CALVACANTE 
EECIT MONSENHOR VICENTE DE FREITAS 
EECIT HENRIQUE FERNANDES DE FARIAS 
EECIT MATIAS FREIRE 
EECIT ALZIRA LISBOA 
EECIT PROFESSOR LUIZ GONZAGA BURITY 
EECIT VALE DO MAMANGUAPE JOAO DA MATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
EECIT FRANCISCO ERNESTO DO REGO 
EECIT FRANCISCO DEODATO DO NASCIMENTO 
EECIT PROFESSORA MARIA CECÍLIA DE CASTRO 
EECIT ALCIDES BEZERRA 
EECIT DR FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO 
EECIT JOSÉ BRAZ DO REGO
EECIT PRESIDENTE JOÃO PESSOA 
ECI EEFM RIACHAO DO POCO 
EECIT ABREU E LIMA 
EECIT JOSÉ PAULO DE FRANÇA 
EECIT DEPUTADO FERNANDO MILANEZ 
EECIT IZAURA FALCÃO DE CARVALHO 
EECIT PROFESSOR ANTÔNIO GOMES 
EECIT LUIS DE AZEVEDO SOARES 
EECIT MONSENHOR ODILON ALVES PEDROSA 
EECIT MARIA HONORINA SANTIAGO 
EECIT DURVAL GUEDES 
ECIT RENATO RIBEIRO COUTINHO 
EECIT ENEAS DE CARVALHO 
EECIT ILZA DE ALMEIDA RIBEIRO 
EECIT ERENICE CAVALCANTE FIDELES

Fonte: portal correio