Escola do Legislativo da CMJP promove treinamento para elaboração de emendas à LDO

Os participantes receberam orientações do consultor de Planejamento e Finanças da CMJP, Willemberg Harley

Assessores e chefes de gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) participaram, na manhã desta quarta-feira (28), de um treinamento sobre elaboração de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A capacitação foi promovida pela Escola do Legislativo Professor Celso Furtado, da Casa Napoleão Laureano.

O treinamento foi ministrado pelo consultor de Planejamento e Finanças da CMJP, Willemberg Harley, que explicou minuciosamente como elaborar emendas à LDO, respeitando as metas já estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). Na ocasião, ele ressaltou que essas emendas têm que cumprir o que dita a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros dispositivos legais.

“Hoje, a gente mostrou como identificar dentro do projeto de lei orçamentária anual, PPA e LDO, aonde inserir a proposta da emenda, ou seja, a identificação do órgão, da ação, do programa, da unidade orçamentária, da inclusão de metas. Também deixamos claro que cada parlamentar terá direito a até cinco emendas, assim como cada comissão permanente”, esclareceu.

O professor destacou que a Casa percebeu essa necessidade de ajudar na elaboração das emendas. “Então, anualmente, a gente faz esses treinamentos, porque a gente sente que há uma necessidade de um acompanhamento próximo nesse processo de elaboração de emendas. Também existem questões de ordem técnicas legais e estão sempre surgindo inovações, exigências, mudanças que ocorrem na própria lei de direito e justiça parlamentária, no plano anual, na Constituição Federal, na lei orgânica do município. Termina sempre exigindo alguma outra coisa nova e que precisa ser informada aos assessores”. enfatizou.

Luiz Uchôa, assessor parlamentar do vereador Valdir Trindade, destacou que o curso foi bem aplicado. “É o primeiro mandato do vereador, então, é praticamente tudo novo pra gente. Mas, o curso foi muito bem ministrado e acredito que todos saíram daqui aptos pra poder fazer as emendas. Acho que vamos ter toda a capacidade pra fazer as emendas”, afirmou.