CPP acata alterações no Sistema Viário para adequação de corredores de transporte da Capital

A comissão se reuniu na manhã desta quarta-feira (11)

A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 15 matérias legislativas, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11). Na ocasião, o colegiado acatou Projeto de Lei Ordinária (PLO) que altera o Sistema Viário Básico para adequar novos corredores de transporte da Capital.

Segundo a matéria, as alterações propostas pelo PLO 2248/2024, de autoria do Executivo Municipal, no Sistema Viário Básico são necessárias para adequar os corredores de transporte da Capital, que compõem os projetos de Sistema de Corredores de BRS (Bus Rapid Service) e dos Terminais de Integração associados, financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

A norma ainda classifica ciclofaixa, ciclovia, via arterial, via coletora, via expressa, via local, via parque e vias marginais, além de definir áreas de influência. Confira a proposta na íntegra clicando aqui.

Comissão acata ouvidoria da Saúde

A comissão acatou ainda PLO 236/2025, de autoria de Fábio Lopes (PL), que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Saúde do Município, no aplicativo disponível “Na Palma da Mão”. O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) destacou a importância da matéria. “Precisa de ouvidoria, sim, para que as pessoas possam relatar os problemas enfrentados na Saúde”, enfatizou. “É importante ter essa discussão com as pessoas que sentem na pele o serviço público”, reforçou Ícaro Chaves (Podemos).

Demais projetos

Dentre os projetos que a comissão aprovou parecer favorável, destacam-se: o PLO 150/2025, que institui o relatório de qualidade do Meio Ambiente, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa; o PLO 171/2025, que dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Município, de autoria de Valdir Trindade (Republicanos); o PLO 177/2025, que determina a disponibilização de abafadores de ruído para pacientes com hipersensibilidade sensorial internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Município, de autoria de Mikika Leitão (Republicanos).

Ainda foram acatados: o PLO 148/2025, que garante o direito a acompanhante aos pacientes submetidos à mastectomia, durante o período pós-operatório, nos estabelecimentos de atendimento de saúde pública ou privada do Município, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT); o PLO 30/2025, que dispõe sobre o incentivo à construção de moradias para idosos, de autoria do vereador licenciado Guga Pet (PP); e o PLO 125/2025, que institui a semana de incentivo à participação da mulher no processo eleitoral, de autoria do vereador Damásio Franca (PP).