controle de contas é ‘insustentável’, mesmo com cumprimento da meta — Senado Notícias

A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) mantém sua avaliação de que as atuais regras para o controle das contas públicas são “insustentáveis”, mesmo com a projeção de que o governo federal cumpra a meta fiscal para 2025 — déficit de R$ 28,1 bilhões, dentro da margem de tolerância. As informações estão na versão de junho do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), elaborado pela instituição.

As estimativas apontam que até 2035 a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) corresponderá a 124,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que os valores devidos pelos governos federal, estaduais e municipais ao setor privado e público, nacional ou internacional, serão maiores do que tudo que o país produzir naquele ano. O aumento da dívida é causado, por exemplo, pelos sucessivos anos de déficits — quando os gastos são maiores do que a receita.

O diretor-executivo da instituição, Marcus Pestana, afirma que é preciso uma “reforma profunda” nas regras fiscais para estancar o crescimento da dívida e desengessar o orçamento federal, que normalmente possui mais de 90% de despesas obrigatórias — aquelas já carimbados para um fim específico. Para ele, o Novo Arcabouço Fiscal, de 2023, tem sua sobrevivência “em xeque” por não conseguir conter o avanço da dívida pública.

“Os gargalos são econômicos, as soluções são políticas. Só um amplo diálogo entre Congresso Nacional, governo e sociedade pode arquitetar as saídas para a grave situação do quadro fiscal”, diz Pestana no RAF de junho.

Apesar disso, segundo a IFI, há uma “tomada de consciência sobre a gravidade da situação fiscal”, revelada por meio de propostas de aumento de tributos — como o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — e corte de gastos.

A projeção de crescimento da dívida feita pela IFI destoa da realizada pelo governo federal: segundo a Presidência da República, a dívida em 2035 será de 81,6% do PIB. As informações foram enviadas junto com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 (PLN 2/2025).

Receitas e despesas

Em 2025, segundo a estimativa da IFI, a União deve gastar R$ 83,1 bilhões a mais do que o arrecadado. Todavia, poderá ser retirado dos cálculos o valor de R$ 54,9 bilhões, que inclui precatórios — valores devidos pelo poder público aos cidadãos em razão de decisões judiciais.

Assim, a IFI espera que a meta fiscal de déficit zero estipulada pela LDO de 2025 (Lei 15.080, de 2024) seja cumprida, ainda que o déficit seja de R$ 28,1 bilhões. Isso porque o Novo Arcabouço Fiscal considera a meta atingida se houver déficit ou superávit de até R$ 30,9 bilhões neste ano.

Segundo o RAF, a arrecadação federal (receita primária líquida) deve cair de 18,3% para 17,7% do PIB até 2035. Já os gastos públicos (despesa primária) aumentarão de 18,9% para 20,4% do PIB no mesmo período.

Projeções para 2025

Na atualização de seus cálculos, a IFI alterou a projeção dos seguintes indicadores da economia para 2025, com relação ao RAF de maio:

Inflação (IPCA)

• Projeção nova: 5,3%
• Projeção antiga: 5,5%

Crescimento do PIB

• Projeção nova: 2,4%
• Projeção antiga: 2,0%

Taxa básica de juros (Selic)

• Projeção nova: 15,3%
• Projeção antiga: 14,75%

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)