A partir do dia 1º de agosto, os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NFSe) pelo Portal da Prefeitura de João Pessoa passarão a utilizar o novo Padrão Nacional, necessário para a unificação dos tributos da Reforma Tributária de Consumo (RTC). Para isso, a Secretaria da Receita Municipal (Serem), está disponibilizando o ambiente online de homologação para que os usuários tenham uma fase de testes de emissão no novo padrão com o preenchimento obrigatório de novos campos.
O novo ambiente de homologação está disponível no endereço para que os usuários se familiarizem com o padrão de preenchimento que entrará em vigor em agosto.
O secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, explica que a Reforma Tributária de Consumo tem como objetivo a simplificação dos tributos que incidem no momento de aquisição de bens e serviços. A reforma substitui o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo (IS). “Para efetivar esta simplificação foi necessária a unificação de todos os modelos de documentos fiscais utilizados pelos contribuintes que são disponibilizados pelos estados e municípios”, afirmou.
Para os contribuintes e desenvolvedores de software que fazem a emissão das NFSe de João Pessoa usando Web Service, também foi disponibilizado o link de homologação da API (https://nfse2-jpa.dsfweb.com.br/notafiscal-adn-ws/api/adn/dps).
A Secretaria da Receita Municipal também liberou os manuais de utilização para os usuários e desenvolvedores com as instruções de como fazer a emissão das notas fiscais eletrônicas neste novo modelo, via portal NFSe de João Pessoa e via Web Service, no menu ‘Manuais e Informativos’ do sistema de emissão de NFSe.
Para acessar o ambiente de homologação os contribuintes e desenvolvedores poderão usar os mesmos dados de usuário e senha ou certificados digitais usados atualmente no sistema para testar a emissão das NFSe com os novos campos obrigatórios. “O período de testes se encerra no dia 31 deste mês, entrando em vigor a partir de 1º de agosto. Então é importante que os contribuintes acessem o sistema neste período para se familiarizarem com o novo ambiente para facilitar a emissão quando necessário”, explicou Sebastião Feitosa.
Optantes do Simples Nacional – Além da mudança do modelo da NFSe emitida no portal da NFSe da Prefeitura de João Pessoa, os contribuintes optantes do regime tributário Simples Nacional passarão a utilizar obrigatoriamente o emissor da NFSe Nacional a partir de 1° de setembro, conforme Resolução CGSN nº 189, de 23/04/2026.
