As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (21) e incluem ainda a suspensão de propagandas irregulares de medicamentos manipulados e a proibição da divulgação de produtos à base de cannabis sem autorização sanitária.
Segundo a agência, os produtos falsificados não podem ser armazenados, comercializados, importados, exportados nem utilizados. Pacientes e profissionais de saúde devem verificar as informações de lote antes da aplicação ou do uso do medicamento.
A Anvisa também determinou a apreensão e proibiu a venda, a distribuição e o uso de lotes falsificados do medicamento Dysport, utilizado em tratamentos terapêuticos e estéticos à base de toxina botulínica tipo A.
A empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica, responsável pelo registro do produto, informou que não reconhece os lotes P08191, com validade até abril de 2029; P08192, válido até maio de 2029; e P22368, com validade até fevereiro de 2029.
A orientação é que consumidores e estabelecimentos de saúde não utilizem produtos identificados com essas numerações e comuniquem qualquer suspeita aos órgãos de vigilância sanitária.
A resolução da Anvisa também suspendeu a divulgação, na internet, de diversos medicamentos manipulados comercializados pela empresa Queen Pharma Aesthetic.
Entre os produtos atingidos estão formulações anunciadas com indicações para emagrecimento, redução de gordura localizada, saúde capilar, tratamento de melasma e outros procedimentos estéticos.
Também foi determinada a suspensão da propaganda de medicamentos manipulados comercializados pela Farmácia Malheiro em seu site.
A agência ressalta que medicamentos manipulados estão sujeitos a regras específicas e não podem ser anunciados ou comercializados em desacordo com a legislação sanitária.
A recomendação é que consumidores verifiquem se medicamentos e produtos sujeitos à vigilância sanitária têm autorização da Anvisa antes da compra. A consulta pode ser feita por meio dos sistemas disponibilizados pela própria agência.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
