Plenário vota três acordos internacionais nesta quinta-feira — Senado Notícias

Três projetos de decreto legislativo (PDL) sobre acordos internacionais estão pautados para a sessão do Senado desta quinta-feira (3), marcada para 11h. O primeiro deles (PDL 228/2024) aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação (Convenção de Singapura). O documento foi assinado pelo Brasil em Nova Iorque, em junho de 2021.

Em seu relatório, o senador Esperidião Amin (PP-SC) informa que a Convenção de Singapura “visa a estimular e facilitar o comércio internacional ao conceder executoriedade a acordos internacionais resultantes de mediação”.

Outro projeto (PDL 166/2022) aprova o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os países do Mercosul. O acordo foi celebrado em Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019. Conforme a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o documento “reflete o esforço conjunto para enfrentar os desafios impostos pelo crime organizado transnacional, especialmente em áreas fronteiriças”.

Ainda consta da pauta do Plenário o projeto que aprova o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Brasil e a Suécia (PDL 226/2024). O acordo foi assinado em Brasília, em novembro de 2022.

O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), aponta que “acordos dessa natureza, voltados à área de defesa, criam um ambiente propício para que empresas brasileiras do setor, especialmente aquelas com atuação internacional, operem com maior segurança ”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)