Repasse extra de FPM já está nas contas das prefeituras a partir desta sexta-feira
Senator Raimundo Lira, President of the Senate's Impeachment Special Committee regarding Brazilian suspended President Dilma Rousseff, speaks during a session at the Congress in Brasilia on August 3, 2016. On Tuesday, impeachment committee official Antonio Anastasia got things started by recommending that the body back the process to remove suspended Rousseff from office. The full Senate is due to hear the commission's non-binding verdict on August 4. The Senate will then vote in a plenary session between August 25 and 27 on whether to remove Rousseff from office for good by impeaching her. / AFP PHOTO / EVARISTO SA
Após o feriado da Independência, as Prefeituras começam a sexta-feira com o chamado repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em suas contas.
O valor é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. O 1% de setembro, como ficou conhecido, chegará a sua totalidade apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse extra aos Municípios.
O Repasse extra de Setembro, para todas as Prefeituras da Paraíba e do Brasil ( em caráter definitivo ), é resultado da PEC 391/2017 de autoria do Senador Raimundo Lira. A sua aprovação foi atrasada de forma consciente pela Câmara dos Deputados. Já era para está vigorando o 1%, ( valor igual a uma Cota Extra), em vez deste valor somente ser pago a partir de 2025.
Fonte: paraiba.com
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