Ministério Público recomenda que Câmara de Santa Rita retire gratificação irregular paga a servidor comissionado

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Câmara de Santa Rita retire a gratificação paga a um assessor parlamentar. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Anita Bethânia da Silva Rocha. 

Como visto pelo ClickPB, a promotora argumentou que, após investigação, foi comprovado que o servidor não estava exercendo atividades além da função que tinha sido contratado, injustificando o pagamento da gratificação.

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Ainda como verificado pelo ClickPB, o MPPB deu prazo de 30 dias para que a Câmara acate a recomendação.

Denúncia ao TCE-PB

Como publicado pelo ClickPB, vereadores da Câmara de Santa Rita já haviam denunciado o favorecimento de servidores comissionados com pagamento de gratificação especial na Casa.

Segundo a denúncia, o valor é pago somente a aliados do presidente da Casa sem nenhuma comprovação dos critérios que justificam a remuneração extra.

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“A denúncia alega irregularidades na concessão de gratificação a servidores comissionados, ocupantes dos cargos de Chefe de Gabinete e Assessor Parlamentar, haja vista que as verbas são distribuídas apenas aos gabinetes de aliados do Presidente da Câmara, sem nenhum critério de produtividade ou qualificação. Alega-se ainda, que a maioria dos servidores que atuam nesses gabinetes não desempenham efetivamente suas atividades, ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, que regem a Administração Pública”, diz o relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conforme obtido pelo ClickPB.

Ainda segundo o relatório, “os denunciantes argumentaram que cada um dos 19 gabinetes da Câmara Municipal tem um chefe de gabinete e um assessor parlamentar. Acontece que, segundo a denúncia, apenas os servidores lotados nos gabinetes de aliados do Presidente recebem a GAE – Gratificação de Atividade Especial, a qual não é deferida a servidores dos outros 4 gabinetes, que são de membros opositores”.

Os vereadores apresentaram, na denúncia ao TCE-PB, “uma lista de assessores e chefes de gabinete lotados na Câmara para demonstrar que somente 15 recebem dos 19 ocupantes do cargo de chefe de gabinete e 15 dos 19 ocupantes do cargo de assessor parlamentar recebem GAE. Afirmam que não há nenhuma justificativa plausível para o deferimento da gratificação a esses servidores, não havendo critério ou requisito que seja cumprido pelos servidores para receberem essa parcela na remuneração”.

Fonte: clickpb