SURPRESA: Juiz concede liminar impetrada pelo PDT e proíbe Dinho de disputar Presidência da Câmara de João Pessoa

O juiz plantonista Silvio José da Silva concedeu, na noite desta segunda-feira (30), uma liminar que proíbe o vereador Dinho Dowsley (PSD) disputar a presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. A decisão, tomada depois das 22h, atende ao pedido do Diretório do PDT, Dinho deve recorrer.

O PDT afirmou que ao concorrer a um terceiro mandato consecutivo, Dinho estaria indo na contramão ao que está na Constituição. A peça é embasada por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs).

Juristas, porém, afirmam que segundo a jurisprudência formada pelo STF, apenas as eleições realizadas após o dia 7 de janeiro de 2021 – data do marco estabelecido pelo leading case – devem ser consideradas para fins de inelegibilidade. Como Dinho Dowsley foi eleito para o seu primeiro mandato à frente da Câmara de João Pessoa em 1º de janeiro de 2021, os atos praticados naquela disputa não valeriam para efeito de contagem.

Fonte: Polêmica Paraiba